O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CIDADES BRASILEIRAS: UM ESTUDO DO CASO DE PORTO ALEGRE.

Francisco Toniolo de Carvalho

Resumo


O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CIDADES BRASILEIRAS: UM ESTUDO DO CASO DE PORTO ALEGRE.

THE RIGHT TO A SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN BRAZILIAN CITIES: A CASE STUDY OF PORTO ALEGRE.

Data da submissão: 01/05/2020
Data da aprovação: 11/05/2020

Resumo: Este trabalho visa apresentar uma evolução histórica e conceitual do Desenvolvimento Sustentável, bem como as formas que legislação brasileira defende o direito ao Desenvolvimento Sustentável e à Cidade Sustentável. Após, estudará a edição da legislação urbanística brasileira e a introdução do direito ao Desenvolvimento Sustentável na Constituição Federal e do direito à Cidade Sustentável na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Finalmente, analisará os instrumentos que esse estatuto disponibilizou para a Administração Pública proteger tais direitos dos cidadãos, verificando como eram aplicados na cidade de Porto Alegre. O objeto desta pesquisa foi o Desenvolvimento Sustentável urbano. Seu objetivo foi demonstrar como tal conceito foi construído, e como ele se aplica no contexto brasileiro. Ela teve como metodologia a revisão bibliográfica, a análise de documentos, bem como o estudo de caso da cidade de Porto Alegre. Os resultados encontrados foram que existem mecanismos práticos aplicados nesta cidade que efetivamente auxiliam na implementação da sustentabilidade urbana, concluindo-se que Porto Alegre é um caso precursor de sucesso, mas ainda há a necessidade de expansão destas medidas a outros Municípios brasileiros.

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Função Social da Propriedade Urbana; Cidade Sustentável; Meio Ambiente Urbano; Porto Alegre.

Abstract: This paper presents a historical and conceptual evolution of the Sustainable Development Concept, as well as the ways that Brazilian legislation advocates for the right of Sustainable Development and for a Sustainable City. The paper will also study the edition of the Brazilian urban legislation and the introduction of the right to Sustainable Development in the Federal Constitution and the right to a Sustainable City in the Federal Law 10.257/2001. Finally, it will analyze the instruments that this law provides to the Public Administration to protect such citizen’s rights, verifying how they were applied in the city of Porto Alegre. The main object of this research was the urban Sustainable Development. Its objective was to demonstrate how this concept was constructed, and how it applies in the Brazilian context. The applied methodology was the bibliographic review, document analysis, as well as the case study of Porto Alegre. The results found were that there are practical mechanisms applied in this city that effectively assist in the implementation of urban sustainability, concluding that Porto Alegre is a precursor case of success, but there is still a need to expand these mechanisms to other Brazilian cities.

Keywords: Sustainable Development; Social Function of the Urban Property; Sustainable City; Environment; Urban Legislation; Porto Alegre.


Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável; Função Social da Propriedade Urbana; Cidade Sustentável; Meio Ambiente Urbano; Porto Alegre.

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Referências


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

______. Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: comentários à Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.

AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental de segunda geração. In: CAPPELI, Sílvia; LACEY, Eládio (orgs.). Revista de direito ambiental, 63, ano 16. São Paulo: RT. Julho – Setembro de 2011. p. 103-132.

BEJAMIN, Antônio Herman et alia (orgs.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. 1.

BERWIG, Juliane Altmann. Cidade e Risco. In: CAPPELI, Sílvia; LACEY, Eládio (orgs.). Revista de direito ambiental, 64, ano 16. São Paulo: RT. Outubro – Dezembro de 2011. p. 217-247.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: . Acesso em 20 jul. 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 20 jul. 2010.

BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2010.

BRASIL. Lei nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Disponível em: . Acesso em 20 jul. 2010.

CAMMAROSANO, Márcio. Fundamentos Constitucionais do Estatuto das Cidades. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 21-26.

CANELAS, André. A evolução do conceito de desenvolvimento sustentável e as suas interações com as políticas econômica, energética e ambiental. Disponível em: . Acesso em: 11/04/2012.

CANEPA, Carla. Cidades Sustentáveis. In: GARCIA, Maria (coord.). A cidade e seu estatuto. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005. p. 131-163.

CAPPELI, Sílvia; LACEY, Eládio (orgs.). Revista de direito ambiental, 64, ano 16. São Paulo: RT. Outubro – Dezembro de 2011.

______. Revista de direito ambiental, 63, ano 16. São Paulo: RT. Julho – Setembro de 2011.

CAPPELLI, Silvia; LAVRATTI, Paula Cerski. Breves Comentários aos Aspectos Ambientais do Estatuto das Cidades. Disponível em: . Acesso em: 06 ago. 2010.

CARRERA, Francisco. Cidade Sustentável. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.

CORRÊA, Darcísio; BACKES, Elton Gilberto. Desenvolvimento sustentável: em busca de novos fundamentos. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; PAVIANI, Jayme. Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006. p. 83–114.

CRUZ, Milton. Sistema de Informações e a Gestão Urbana. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2010.

D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

DIAS, Maurício Leal. Notas sobre o direito urbanístico: a cidade sustentável. Disponível em: . Acesso em: 06 ago. 2010.

DONADIO, André Pinto. Função social da propriedade urbana – a aplicação do código florestal e o reflexo do “futuro código”. In: BEJAMIN, Antônio Herman et alia (orgs.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. 1. p. 267-281.

EMBRAPLAN, Empresa Brasileira de Planejamento; MAGNA engenharia LTDA. Cristal Shopping Porto Alegre/RS: Avaliação Preliminar de Impacto Ambiental.

FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil: uma introdução. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

FILHO, João Telmo de Oliveira. O Estatuto da Cidade: fundamentos e principais instrumentos. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2010.

FREITAS, José Carlos. Equilíbrio Ambienta no Espaço Urbano, Preservação Ambiental e Ocupação do Espaço Urbano. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2010.

FRIAS, Juliana Moraes. A relação entre equidade intergeracional e desenvolvimento sustentável. In: BEJAMIN, Antônio Herman et alia (orgs.). Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. 1. p. 367-376.

GARCIA, Maria (coord.). A cidade e seu estatuto. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

GUIMARAENS, Maria Etelvina B. Função social da cidade e da propriedade urbana. In: PRESTES, Vanêsca Buzelato (org.). Temas de Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006. p. 51-76.

JACOBI, Pedro. Cidade e Meio Ambiente. Percepções e práticas em São Paulo. São Paulo: ed. Anna Blume, 1999.

LOMAR, Paulo José Villela. Operação Urbana Consorciada. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 247-288.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18ª ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2010.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELI, Sílvia. Direito Ambiental. 2ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005.

MARQUES, José Roberto (org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito. Campinas: Millennium Editora, 2009.

MATOS, Richer de Andrade; ROVELLA, Syane Brandão Caribé. Do crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável: conceitos em evolução. Revista Eletrônica dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário UniOpet, nº 3, Jan/Jul 2010. Disponível em: . Acesso em 11/04/2012.

MENEGAT, Rualdo; ALMEIDA, Gerson. Desenvolvimento sustentável, participação popular e conhecimento: a gestão ambiental urbana em Porto Alegre. In: MENEGAT, Rualdo; ALMEIDA, Gerson (org.). Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental nas cidades: estratégias a partir de Porto Alegre. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2004. p. 197-231.

MOHR, Udo. Cidade e Patrimônio Natural. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2010.

MOREIRA, Mariana. A História do Estatuto da Cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 27-43.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? 3ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

NOVAES, Washington. Agenda 21: um modelo de civilização. In: TRIGUEIRO, André. Meio Ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. p. 323-331.

OLIVEIRA, Antonio Inagê de Assis. O Município e o Controle Ambiental. In: SILVA, Bruno Campos (coord.). Direito Ambiental: visto por nós Advogados. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 57-65.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. 1986. Disponível em: . Acesso em: 10/04/2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2ª ed. Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1991.

PEDRO, Antônio Fernando Pinheiro. O Licenciamento Ambiental e a Autonomia Municipal. In: SILVA, Bruno Campos (coord.). Direito Ambiental: visto por nós Advogados. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 67-85.

PESCI, Rubem. Cidade Sustentável: Enfoque Global do 2ª PDDUA. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2010.

PORTO ALEGRE. Prefeitura Municipal. Termos de compromisso nº 6632, 7616, 10994, e Termo de Compromisso assinado em 06 dez. 2007.

______. Prefeitura Municipal: Secretaria do Planejamento Municipal. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Lei Complementar 434/99. Porto Alegre: [S.n.], 1999.

PRESTES, Vanêsca Buzelato (org.). Temas de Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006.

______. Instrumentos Legais e Normativos de Competência Municipal em Matéria Ambiental. In: PRESTES, Vanêsca Buzelato (org.). Temas de Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006. p. 217-239.

______. Municípios e meio ambiente: a necessidade de uma gestão-ambiental. In: PRESTES, Vanêsca Buzelato (Org.). Temas de Direito Urbano-Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2006. p. 19-50.

Primeiros dados do CENSO 201 0. Disponível em: . Acesso em: 12/04/2012.

PROJESUL. Cristal shopping: estudos complementares relativos a aspectos ambientais. Porto Alegre: [S.n.], 1998.

REALI, Darci. A sustentabilidade como princípio norteador dos planos diretores de desenvolvimento urbano. In: SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; PAVIANI, Jayme. Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006. p. 161-189.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Desenvolvimento Sustentável: A nova “roupagem” para a velha questão do desenvolvimento. In: Direito à Cidadania e Meio Ambiente, Fórum Brasileiro de Reforma Urbana – FASE, 1993.

SANTOS, Anderson Avelino de Oliveira; MIRANDA, Loyanna de Andrade. Planejamento urbano participativo e a efetividade do direito à cidade sustentável: a contribuição de Philip Pettit e Jurgen Habermas. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Belo Horizonte: CONPEDI, 2007. v. 1. p. 1340-1358.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

______. Direito Ambiental Constitucional. 8ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

______. Direito Urbanístico Brasileiro. 4º ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

SOARES, Lucéia Martins. Estudo de Impacto de Vizinhança. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 300-316.

SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; PAVIANI, Jayme. Direito Ambiental: um olhar para a cidadania e sustentabilidade planetária. Caxias do Sul: Educs, 2006.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

______. O Estatuto das Cidades e suas Diretrizes Gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros Editores, 2010. p. 44-60

TRIGUEIRO, André. Meio Ambiente no século 21. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.

YOSHIDA, Consuelo Y. Moromizato. Sustentabilidade Urbano-Ambiental: os conflitos sociais, as questões urbanístico-ambientais e os desafios à qualidade de vida nas cidades. In: MARQUES, José Roberto (org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito. Campinas: Millennium Editora, 2009. p. 71-100.




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