O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO

Daiane Mendes dos Santos

Resumo


O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO

THE CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE THIRD BRAZILIAN SECTOR

Data da submissão: 03/05/2020
Data da aprovação: 10/06/2020

Resumo: o presente artigo tem por objetivo analisar o controle das politicas públicas no Terceiro Setor brasileiro. Mas, para tanto, foi preciso destacar a abordagem multicêntrica ou policêntrica das políticas públicas e demonstrar que as Organizações do Terceiro Setor (OTS) são protagonistas na seara das políticas públicas. Além disso, destacou-se a evolução histórica e as consequências da mudança de modelo de Estado para o TS, bem como analisou-se as formas de financiamento dessas organizações. Por último, propôs-se verificar se as formas de controle atualmente previstas são suficientes para garantir a responsabilização e o controle social dos repasses de verbas públicas às OTS.

Palavras-chave: Abordagem multicêntrica das políticas públicas. Fontes de recursos. Responsabilização.

Abstract: This article aims to analyze the control of public policies in the third Brazilian sector. Therefore, it was necessary to check the concept of the Third Sector, its history evolution and its consequences for the model state changing implemented by the government of Fernando Henrique Cardoso. Furthermore, to clarify these issues, we began to analyze the types of activities performed by the Third Sector Organizations and its ways to get money. Finally, it was verified if the ways of control used today are enough to accountability. 

Keywords: Multicenter approach to public policy. Sources of resources. Accountability


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