DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE EXTERNO: DA LEGITIMIDADE PARA UMA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE - CONFIANÇA E PARTICIPAÇÃO

Claudia Gurgel

Resumo


DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS CIDADES: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE EXTERNO: DA LEGITIMIDADE PARA UMA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE – CONFIANÇA E PARTICIPAÇÃO


BRAZILIAN PARTICIPATORY DEMOCRACY AND SOCIAL PARTICIPATION IN CITIES: THE EXPERIENCE OF THE BUDGET AS AN EXTERNAL CONTROL INSTRUMENT: FROM LEGITIMACY TO A CITIZENSHIP WITH RESPONSIBILITY - TRUST AND PARTICIPATION

Data da submissão: 22/09/2020

Data da aprovação: 02/12/2020

Resumo: O trabalho analisa algumas questões sobre o a democracia semidireta e participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo o Orçamento Participativo nesse contexto, como instrumento de controle externo e social da gestão pública em especial no orçamento público.

Palavras-chaves: Orçamento Participativo, Democracia e controle social

Abstract: The paper examines some issues about the the semi-direct and participatory democracy in Brazil after 1988, its institutional strengthening in the legislative developments since then. Inserting the Participatory Budget in this context, as a tool for external and social control of public administration in particular in the public budget.

Keywords: Participatory Budget, Democracy and Social Control


Palavras-chave


orçamento e direitos humanos

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