O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: UM MODELO DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CALCADO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DE RECURSOS PÚBLICOS À NÍVEL LOCAL

Yasmin Sant Ana Ferreira Alves de Castro

Resumo


O presente artigo tem como escopo apresentar o Programa Dinheiro Direto na Escola enquanto um modelo de Política Pública exitoso sob o ponto de vista de seus mecanismos de financiamento, repasse, gestão e controle social. O enfoque da abordagem reside no esvaziamento da capacidade de investimento do estado, diante do comprometimento expressivo das despesas com educação para honrar a folha de pagamento de profissionais da pasta, demonstrando que apesar das altar porcentagens de investimento em educação em relação ao PIB e ao Direito Comparado, a adoção de medidas vinculantes de receitas no âmbito da educação demonstra-se insuficiente para ver satisfeitas as demandas sociais locais imediatas. É nesse cenário que o financiamento complementar através do Salário-Educação e a execução do PDDE emergem, a um só tempo, como uma alternativa que homenageia a democracia participativa, o controle social, a desburocratização e a autonomia local, temas dos mais desafiadores na formulação e execução de Políticas Públicas.


Palavras-chave


Financiamento de Políticas Públicas de Educação; Vinculação Orçamentária; FUNDEB; Salário Educação; Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE); Gestão Democrática.

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Referências


ALMEIDA, JOSÉ BARBOSA. Orçamento e Política fiscal. Ensaio apresentado em concurso para a livre docência de Ciência das Finanças na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Max Limonad. 1964.

BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SOUZA, Claudio Pereira; SARMENTO, Daniel (org.). A constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CORTES, B. A. Financiamento na Educação: Salário-Educação e suas dimensões privatizantes. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.5, n.4, out./dez. 1989.

DUARTE, Clarice. Direito público subjetivo e políticas educacionais. In: São Paulo em Perspectiva. n. 18 (2), 2004.

GOHN, Maria da Glória. Os conselhos de educação e a reforma do Estado. In: CARVALHO, Maria do Carmo e TEIXEIRA, Ana Claudia. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Polis, 37. São Paulo. pp. 35 a 40, 2000

LÜCK, H. Perspectivas da Gestão Escolar e Implicações quanto à Formação de seus Gestores. Em Aberto, Brasília, v.17, n.72, p.11-33, fev./jun. 2000.

MAFASSIOLI, Andréia Silva. 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. In: Revista de Financiamento da Educação Volume 5, n. 12. 2015.

MATA, Luis Henrique Chagas. O PDDE em uma escola Municipal do Rio de Janeiro. Contribuições e desafios. UNIRIO. Rio de Janeiro, 2017

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. A vinculação constitucional de recursos financeiros para a Educação Cad. Pesq., São Paulo (50): 15-21; Ago 1984.

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Verbete descentralização do ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - Educabrasil. São Paulo, 2001.

PINHEIRO, Iara Ferreira. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – implicações na gestão e na qualidade do desempenho da educação básica: estudo de caso – modalidade tempo integral. Dissertação de Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2012.

ROSAVALLON, Pierre. Counter-democracy: politics in age of distrust. Tradução de Arthur Goldhammer. Nova York: Cambridge University Press, 2008.

SANTANA, KÁTIA DE CÁSSIA. Efeitos do Programa Dinheiro Direto na Escola na Gestão Escolar. Universidade Federal de Viçosa. Minas Gerais, 2011.

SILVA, Fábio de Sousa Nunes da. Análise crítica quanto efetivação do direito fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação social. Disponível em Acesso em 29.06.19.

SILVA, Luizete Cordovil Ferreira. Estado e Políticas de Gestão Financeira para a Escola Pública: a autonomia da escola no PDDE. 2005. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.

VEIGA, Ilma Passos (0rg.). Quem sabe faz a hora de construir o Projeto PolíticoPedagógico da escola. Campinas, São Paulo: Papirus, 2007.

VELLOSO, J. Politica educacional e recursos para o ensino: o salário-educação e a universidade federal. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 18, n.61, abr./jun. 1987.




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