EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA

Resumo


EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

EVOLUTION OF PUBLIC POLICIES IN THE LOCAL FIELD OF POWER: FINANCING OF SECTORAL PUBLIC POLICIES. OPPORTUNITY GENERATION POLICIES. MUNICIPAL PLAN OF EDUCATION OF THE CITY OF NOVA IGUAÇU

Data da submissão: 26/03/2020
Data da aprovação: 17/04/2020

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento do Plano Municipal de Educação da Cidade de Nova Iguaçu, nos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017. Este plano é uma política pública que foi instituída por meio da Lei nº 4.504, de 23 de junho de 2015, visando dar cumprimento ao que preconiza a Constituição Federal e às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Palavras-chave: Educação; Política Pública; Plano Municipal de Educação.

Abstract: The objective of this study is to analyze the financing of the Municipal Education Plan of the City of Nova Iguaçu in the financial years of 2015, 2016 and 2017. This plan is a public policy that was instituted through Law No. 4504 of June 23 of 2015, in order to comply with the provisions of the Federal Constitution and the goals established in the National Education Plan.

Keywords: Education; Public policy; Municipal Plan of Education.


Palavras-chave


Educação; Política Pública; Plano Municipal de Educação

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Referências


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Bibliografia

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Documento eletrônico

BRASIL. Tesouro Nacional. Aspectos Fiscais da Educação no Brasil. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/617267/CesefEducacao9jul18/4af4a6db-8ec6-4cb5-8401-7c6f0abf6340. Acessado em 20 abr. 2019.

CORRÊA, Almira Luiza Borba. PETRY, Marcos. O processo de inclusão social da pessoa com deficiência. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, jan. 2019. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/inclusao-social. Acesso em: 19 jun. 2019.

IBGE. Panorama do Município de Nova Iguaçu. Disponível em: https://cidades.ibge.

gov.br/brasil/rj/nova-iguacu/panorama. Acesso em: 22 abr. 2019.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 221.648-0/16. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2015. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo/List?numeroProcesso=221648-0%2F16. Acesso em: 22 abr. 2019.

________. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 206.015-0/17. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2016. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo/List?numeroProcesso=206015-0%2F17. Acesso em: 30 abr. 2019.

________. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 214.118-8/18. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2017. Disponível em: http://www.

tce.rj.gov.br/consulta-processo/Pesquisa/IndexServico?Tipo=municipio&AnoProces

so=&Esfera=1&IdMunicipio=36#. Acesso em: 05 maio 2019.

Legislação

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

_______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 mar. 2019.

_______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 15 abr. 2019.

_______. Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. Presidência da República. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D6003.htm. Acesso em: 20 abr. 2019.

NOVA IGUAÇU. Lei nº 4.418 de 13 de agosto de 2014. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/?leis=ordinarias&ano=2014#. Acesso em: 25 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.448 de 11 de dezembro de 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/?leis=ordinarias

&ano=2014#. Acesso em: 25 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.504, de 23 de junho de 2015. Dispõe o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-45042015.pdf. Acesso em: 15 mar. 2019.

_______. Lei nº 4.509 de 08 de julho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-4509-2015.

pdf. Acesso em: 27 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.568 de 29 de dezembro de 2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-4568-2015.pdf. Acesso em: 27 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.611 de 19 de julho de 2016. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-4639-2016.

pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.639 de 28 de dezembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-4639-2016.pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.




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