O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Gabriel Benedito Issaac Chalita, Clésia Domingos Brandão dos Santos

Resumo


ANATOCISM AND THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON

Resumo: O presente artigo busca apresentar o anatocismo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não há a pretensão de esgotamento da matéria, mas realizar um estudo quanto à aplicação de juros capitalizados nos contratos bancários brasileiros, buscando averiguar se a dignidade da pessoa humana é violada com tal prática. Constata que, a cobrança de juros de forma abusiva pode comprometer o desenvolvimento equilibrado do país e deixar de atender os interesses da coletividade. O termo anatocismo é definido ao mesmo tempo em que se demonstra sua aplicação no Brasil; é apresentada a legislação nacional sobre o tema e considerados os efeitos do processo da aplicação do anatocismo nos contratos bancários, entendendo como uma consequência nefasta para o consumidor. A situação é analisada perante princípios constitucionais pátrios, mais especificamente frente à dignidade da pessoa humana e seus pressupostos. A metodologia utilizada é a abordagem hipotético dedutivo e o método de procedimento bibliográfico.

 

 

Palavras-chave: Anatocismo. Instituições Bancárias. Capitalização de Juros. Dignidade da Pessoa Humana. Desenvolvimento Econômico.

 

Abstract: This article seeks to present the anatocismbefore the dignity of the human person constitutional principle. There is no pretension to exhaust the matter, but accomplish a study on the application of capitalized interest in brazilian banking contracts, seeking to ascertain if the dignity of the human person is violated with such practice. It states that the charging of interest in an abusive manner may jeopardize the country's balanced development and fail to meet the community interests. The term anatocism is defined at the same time as its application in Brazil is demonstrated; the national legislation on the subject is presented and the effects of the process of applying the anatocism in the bank contracts are considered, understanded as a harmful consequence for the consumer. The situation is analyzed before native constitutional principles, more specifically against the dignity of the human person and its presuppositions. The methodology used is the hypothetical deductive approach and the bibliographic procedure method.

 

Keywords: Anatocism. Banking Institutions. Capitalization of Interest. Human Dignity. Economic development.

Submetido em: 10/04/2020

Aprovado em: 29/06/2020


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