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Notes on Law and Public Policy v. 3 n. 1 (2021): CDPP - UNIRIO - Artigos
PRESS REPRESSION IN NIGERIA’S EVOLVING DEMOCRACY
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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA ÚTIL NAS DISPUTAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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MÉDICOS PELO BRASIL NA PANDEMIA DO COVID 19: QUALIDADE OU QUANTIDADE?
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A MP 936 e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na pandemia
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Terceiro Setor e serviços públicos
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Livre apreciação da prova e o livre convencimento
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Princípio da igualdade
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Imposto sobre heranças, progressividade e justiça tributária
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A´PRESENTAÇÃO
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Igualdade substancial, casamento religioso e sacerdócio por pessoas LGBTQIA+
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GRITO DE ALERTA: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM SEU ASPECTO PSICOLÓGICO
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O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
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Notes on Law and Public Policy v. 2 n. 2 (2020): CDPP - UNIRIO - Artigos
LE RÔLE DU CITOYEN DANS LA DÉFENSE DE L’ENVIRONNEMENT: L’ACCÈS AU DROIT EN MATIÈRE ENVIRONNEMENTALE EN ITALIE ET EN ESPAGNE
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Notes on Law and Public Policy v. 1 n. 2 (2019): CDPP - UNIRIO - Temática
VINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
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Notes on Law and Public Policy v. 2 n. 2 (2020): CDPP - UNIRIO - Artigos
APRESENTAÇÃO/APRESENTATION
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Notes on Law and Public Policy v. 1 n. 1 (2019): CDPP - UNIRIO - Temática
UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RECEPÇÃO DOS FUNDOS FEDERAIS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
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Notes on Law and Public Policy v. 1 n. 1 (2019): CDPP - UNIRIO - Temática
O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: UM MODELO DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CALCADO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DE RECURSOS PÚBLICOS À NÍVEL LOCAL
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COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSEGURAM OS DIREITOS SOCIAIS EM AMBIENTES DEMOCRÁTICOS
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Notes on Law and Public Policy v. 2 n. 2 (2020): CDPP - UNIRIO - Artigos
UM ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO SOB AS POLÍTICAS PÚBLICAS
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O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PRO HOMME. A INEFICÁCIA DAS PENAS DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB O ENFOQUE DA PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA.
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POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANOAS/RS
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FONTES DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E A EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
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O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO URBANÍSTICO
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INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VEICULADORAS DE DIREITOS SOCIAIS
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THE URBAN FORM IN THE POSTCAPITALIST CITY
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EDITORIAL
Resumo PT EN ES -
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A VOZ DOS EXCLUÍDOS: RELATOS DE HISTÓRIAS NÃO CONTADAS
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EDITORIAL
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES)
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O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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A POLÍTICA NACIONAL DO AUDIOVISUAL SOB CONTROLE DO TCU: AVALIAÇÃO E REDESENHO
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CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E O CONTROLE SUBSTANCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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LEGITIMIDADE MONITÓRIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE PREVENTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CIDADES BRASILEIRAS: UM ESTUDO DO CASO DE PORTO ALEGRE.
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A SUPRESSÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL POR MEIO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL : A ADO 26 E O MI 4.733
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THE POWER. A GEOGRAPHICAL PERSPECTIVE
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CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
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