REFLEXÕES ACERCA DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS NO DEGASE

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Elizabeth Cunha Sussekind
Igor de Macedo Lira
http://orcid.org/0000-0002-0958-1927

Resumo

 

RESUMO

A pesquisa analisa possíveis violações dos Direitos Humanos na Escola João Luiz Alves, uma das unidades de internação de adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), e descreve brevemente a história da unidade. Analisa a aplicação de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nas unidades de internação do DEGASE. Discorre sobre os adolescentes infratores da unidade de internação, a superlotação e as queixas sobre maus tratos e tortura que sofrem. Compara o sistema socioeducativo e sua aplicação, sobretudo se há ressocialização e reintegração desses jovens quando no convívio sociofamiliar. Conclui que, embora ainda haja normas que protegem os direitos humanos do adolescente apreendido, a aplicação delas no cotidiano do sistema de custódia é falha, necessitando de controle e de medidas alternativas.

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Como Citar
Sussekind, E. C., & Lira, I. de M. (2019). REFLEXÕES ACERCA DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS NO DEGASE. Notes on Law and Public Policy, 1(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9347
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Elizabeth Cunha Sussekind, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO.

Profa. Dra. Elizabeth Cunha Sussekind, Escola de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO

Igor de Macedo Lira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO.

Graduando em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (2017). Membro voluntário em Projeto de Pesquisa da UNIRIO sobre Novos Instrumentos de Execução Penal (2018). Membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais - LACCrim (2018).

Referências

ABDALLA, Janaina de Fatima Silva; SILVA; Saturnina Pereira. Ações socioeducativas, saberes e práticas: formação dos operadores do sistema socioeducativo de estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: DEGASE, 2013. Disponível em: http://www.degase.rj.gov.br/documentos/AcoesSocioeducativasSaberesePraticas(2013).pdf. Acesso em: 12 mar. 2019.

ALERJ. Relatório Anual do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ALERJ, 2017. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/0B6vJLFtpN6eBcmwyOWtoazhOLTA. Acesso em: 20 mar. 2019.

BARRA, Maria Beatriz. A clínica psicanalítica em um ambulatório para adolescente em conflito com a lei. Revista Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: http://www.revispsi.uerj.br/v7n3/artigos/html/v7n3a06.htm. Acesso em: 12 mar. 2019.

BARROSO, Alícia. Escola João Luiz Alves ganha módulo de internação provisória. Governo do Estado do Rio de Janeiro, 4 jun. 2012. Disponível em: http://rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=954143. Acesso em: 24 mar. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 15 jan. 2019.

BRASIL. Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência e proteção aos menores. Rio de janeiro, 1927. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D17943A.htm. Acesso em: 27 fev. 2019.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os direitos da criança. Diário Oficial, 22 nov. 1990. Acesso em: 23 fev. 2019

BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Brasília, 10 de outubro de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 24 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá providências. Brasília: Casa Civil, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 18 jan. 2019.

BRASIL, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Levantamento anual SINASE - 2016. Brasília: MDH, 2018. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/marco/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília-DF: CONANDA, 2006. Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf. Acesso em: 12 fev. 2019.

CARTA CAPITAL. Como o Brasil lida com os direitos Humanos? São Paulo, 26 ago. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-lida-com-os-direitos-humanos/. Acesso em: 12 mar. 2019.

CIDH. Relatório nº 40/07. Petição 665-05. Admissibilidade. Brasil, 23 jul. 2007. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2007port/Brasil665.05port.htm. Acesso em: 23 mar. 2019.

FONSECA, Júlia Brito. Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Revista JusBrasil, 2015. Disponível em: https://juliabr.jusbrasil.com.br/artigos/155146196/ codigo-de-menores-e-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente. Acesso em: 23 fev. 2018.

GALVÃO, Roberto Carlos Simões. História dos direitos humanos e seu problema fundamental. Rev. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 8, n. 23, out. 2005. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=176. Acesso em 12 mar. 2019.

HUMAN RIGHTS WATCH. Real Dungeons: Juvenile Detention in the State of Rio de Janeiro. Suíça, 2004. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/42c3bcec0.html. Acesso em: 31 mar. 2019.

JUSTIÇA GLOBAL; CEDECA/RJ; ANCED; CDEDICA. Recolhimento Compulsório e Segregação de crianças e adolescentes negros e pobres no Rio de Janeiro no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: ttp://www.global.org.br/wp-content/uploads/2016/03/CARTA-AO-COMITE_PORTUGUES.pdf. Acesso em: 23 mar. 2019.

MAURO, Mariana. Unidades do Novo Degase estão superlotadas. Jornal Destak, jul. 2018. Disponível em: https://www.destakjornal.com.br/cidades/rio-de-janeiro/detalhe/unidades-do-novo-degase-estao-superlotadas. Acesso em: 23 mar. 2019.

MELLO FILHO, José Celso de. Luta pelos direitos humanos é compromisso irrenunciável, diz Celso de Mello. Revista Consultor Jurídico, 11 dez. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/luta-pelos-direitos-humanos-irrenunciavel-celso-mello. Acesso em: 12 mar. 2019.

OLIVEIRA, Cynthia Bisinoto Evangelista; OLIVA, Olga Brigitte; ARRAES, Juliana; GALLI, Yoshii; AMORIM, Gustavo; Souza, Luana Alves. Socioeducação: origem, significado e implicações para o atendimento socioeducativo. Revista Psicologia em Estudo, v. 20, n. 4, 2015. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/28456. Acesso em: 12 fev. 2019.

ONUBR. O que são os direitos humanos? Brasília: ONU Brasil, 2019. Disponível em: https://nacoes unidas.org/direitoshumanos. Acesso em: 10 jan. 2019.

ONU. Convenção sobre os Direitos das Crianças. Nova Iorque, 20 nov. 1989. Disponível em: https://www.unric.org/html/portuguese/humanrights/Crianca.pdf. Acesso em: 12 fev. 2019.

PASSOS, Jacy Marques. Pedagogia social: contribuição à sua afirmação. Revista Pedagogia Social UFF, Rio de Janeiro, v. 2, 2016. Disponível em: www.revistadepedagogiasocial.uff.br/index.php/revista/article/download/38/30. Acesso em: 15 mar. 2019.

PEDERNERA, Luis. Parâmetros internacionais sobre justiça juvenil. In: Palestra na Roda de conversa da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Rio de Janeiro: OAB, 2018.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993. Cria, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça, o Departamento-Geral de Ação Sócio-Educativa – DEGASE e dá outras providências. Rio de Janeiro, 1993. Disponível em: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/decreto_18_493_26011993.htm. Acesso em: 20 fev. 2019.

RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Novo Degase. Quem somos. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado de Educação, 2019. Disponível em: http://www.degase.rj.gov.br/quem_somos.asp. Acesso em: 15 jan. 2019.

RIZZINI, Irene. A institucionalização de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios

do presente. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

RIBEIRO, Paulo Fernando Lopes. De menor a adolescente: o papel da escola na política socioeducativa do Rio de Janeiro. 2016. 186 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.