A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES)

Main Article Content

Wilson Levy Braga da Silva Neto
José Renato Nalili

Resumo

The Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, its purpose and criticism, and an analysis of art. 18 (of the registration and notary powers of the consular authorities)

Resumo: O artigo busca analisar a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, seu propósito e sua crítica e seu artigo 18, que dispõe sobre a validade do registro e dos negócios jurídicos no estrangeiro, a partir do exercício de função registral e notarial pelas autoridades consulares brasileiras.

Palavras-chave: LINDB; Competência; Registral; Autoridades consulares

Abstract: The article seeks to analyze the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, its purpose and its criticism and its article 18, which provides for the validity of registration and legal business abroad, from the exercise of registration and notary function by consular authorities Brazilian companies.

Key-words: LINDB; Competence; Registral; Consular authorities

Submetido em: 10/04/2020

Aprovado em: 29/06/2020

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Article Details

Como Citar
Silva Neto, W. L. B. da, & Nalili, J. R. (2020). A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES). Notes on Law and Public Policy, 2(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9903
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Wilson Levy Braga da Silva Neto, UNINOVE

Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela PUC-SP, com estágio de pós-doutoramento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da UNINOVE.

José Renato Nalili

Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela USP. Desembargador aposentado. Foi corregedor geral da Justiça (2012-13), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (2014-15) e secretário de Estado da Educação de São Paulo (2016-18). É reitor da UniRegistral e professor permanente do programa de pós-graduação em Direito da UNINOVE.

Referências

ARAÚJO, Luís Ivani Amorim. Lei de Introdução ao Código Civil, essa desconhecida. RF, 297:19-22.

BASSO TAMAGNO, Maristela. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional - O direito internacional provado à luz da jurisprudência, São Paulo, Saraiva, 1988.

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Internacional Privado, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977, 2v.

BEVILAQUA, Clóvis. Princípios Elementares de Direito Internacional Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1934.

BUENO, José Antonio Pimenta. Direito Internacional Privado e Aplicação de seus Princípios, Rio de Janeiro, 1. Villeneuve, 1963 239 drid, Technos, 1969.

ESPINOLA, Eduardo. Elementos de direito internacional privado, Rio de Janeiro, J. Ribeiro dos Santos, 1925.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MAGALHÃES, José Carlos de. A aplicação extraterritorial de leis nacionais, RF, 293:89-99, 1986.

NALINI, José Renato. Comentários ao Novo Código Civil - v. XXII. 2a ed. São Paulo: Forense, 2013.

RAMOS, André de Carvalho e GRAMSTRUP, Erik Frederico. Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. São Paulo: Saraiva, 2016.

RODAS, João Grandino. Elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro relativamente às obrigações contratuais, In: Contratos Internacionais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil; parte geral, São Paulo, Saraiva, 1981, v.1.

TENORIO, Oscar. Direito internacional privado, 4ª edição, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1955.

VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado, 5ª edição, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1980, 3 volumes. ____. Material de classe de direito internacional privado, 14ª edição, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1986. ____. O ensino e o estudo de direito especialmente de direito internacional privado, no Velho e no Novo Mundo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1940. ____. Lei nacional e lei do domicílio, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1942. ____. Lei reguladora do estatuto pessoal, São Paulo, Revista dos Tribu

nais, 1953. ____. Estudos de direito internacional privado, Rio de Janeiro, José Olympio, 1947.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 6a ed. São Paulo: Saraiva, 2017.