Governmental policies to encourage atenting: a literature review / Políticas governamentais de incentivo ao patenteamento: uma revisão da literatura

Karoline Mota Coelho, Suzana Boschivier, Maria Antonieta Couto

Resumo


The amount of patent applications filed each year in the world’s leading patent offices has increased
significantly over the past few decades. One of the factors identified as motivating this increase is the government’s
policies to encourage patenting. This paper aims to review some incentive policies adopted around the world
and, mainly, review the history of these policies in Brazil. In this context, the article addressed the Bayh-Dole
Act of 1980 in the United States; the reform of Intellectual Property (IP) rights in German Universities in 2002;
the financial incentives policy to the national depositor initiated in the 90’s by the Chinese government; and the
2004 Innovation Law in Brazil.


Palavras-chave


Direito. Propriedade Intelectual. Patente

Texto completo:

PDF-EN PDF-PT

Referências


AUTM. Bayh-DoleAct. Disponível em:

autm.net/advocacy-topics/government-issues/bayh-doleact/>.

Acesso em: 30 set. 2017.

BRASIL. LEI N°.279. Regula direitos e obrigações relativos

à propriedade industrial. . 14 maio 1996.

BRASIL. 10973. Lei n° 10.973, de 2 de Dezembro de 2004.

. 2 dez. 2004.

BRASIL. DECRETO N° 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE

. 2005.

BRASIL. LEI N° 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. .

CHINA IPR. China toProvide Financial Incentives

For FilingPatentApplicationsAbroadChina IPR -

IntellectualPropertyDevelopments in China, 12 jun.

Disponível em:

china-to-provide-financial-incentives-for-filing-patentapplications-

abroad/>. Acesso em: 30 set. 2017

CZARNITZKI, D. et al. The

influenceofpatentownershiprightsonacademicinvention:

Evidencefrom a natural experiment. 2014.

DORNBUSCH, F.; NEUHÄUSLER, P. AcademicPatents

in Germany. [s.l.] FraunhoferInstitute, 2015.

Disponível em:

Innovationsstudien_2015/StuDIS_06_2015.pdf>. Acesso

em: 30 set. 2017.

INPI. Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente

- Bloco I. [s.l.] INSTITUTO NACIONAL DA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL, MINISTÉRIO DO

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EXTERIOR, 2013. Disponível em:

br/menu-servicos/patente/consultas-publicas/arquivos/

diretriz_de_exame_de_patente_retificado_original_1.

pdf>. Acesso em: 8 set. 2017.

INPI. Anuário Estatístico de Propriedade Industrial:

-2012. Disponível em:

estatisticas/anuario-estatistico-de-propriedade-industrial-

-2012-patente1>. Acesso em: 3 out. 2017a.

INPI. Micro e pequenas empresas podem pedir exame

prioritário de patente. Disponível em:

gov.br/noticias/micro-e-pequenas-empresas-podempedir-

exame-prioritario-de-patente>. Acesso em: 2 out.

b.

INPI. Tabela de retribuições de serviços de patentes.

Disponível em:

patente/arquivos/tabela-de-retribuicao-de-servicos-depatentes-

inpi-20170606.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2017.

JÚNIOR, S. S. G. et al. PANORAMA DA

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NO BRASIL.

VII InternationalSymposiumof Technology Innovation.

Anais... In: INTERNATIONAL SYMPOSIUM OF

TECHNOLOGY INNOVATION (ISTI). Sergipe:

Disponível em:

index.php/ISTI2016/ISTI2016/paper/viewFile/62/40>.

Acesso em: 14 set. 2017

LEI, Z.; SUN, Z.; WRIGHT, B.

Patentsubsidyandpatentfiling in China. FungInstitute, p.

, 2013.

LIMA, N. et al. A revisão da Lei de patentes : inovação

em prol da competitividade nacional. Brasília - DF:

Câmara dos Deputados, Centro de Estudos e Debates

Estratégicos, 2013.

MARQUES, F. Protagonismo incomum. Revista Pesquisa

Fapesp, n. 249, 2016.

MUELLER, S. P. M.; PERUCCHI, V. Universidades

e a produção de patentes: tópicos de interesse para o

estudioso da informação tecnológica. Perspectivas em

Ciência da Informação, v. 19, n. 2, p. 15–36, 25 jun. 2014.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. A Patent System

for the 21st Century. Washington, D.C.: National

Academies Press, 2004.

OECD. Patents, InnovationandEconomic Performance:

OECD ConferenceProceedings. [s.l.] OECD Publishing,

PINHEIRO-MACHADO, R.; FREITAS, K. 20 anos da

Lei de Propriedade Industrial do Brasil: ações do INPI

para mudança de cenárioRevista Inovação, 23 set.

Disponível em:

br/artigo/20-anos-da-lei-de-propriedade-industrial-dobrasil-

acoes-do-inpi-para-mudanca-de-cenario/>. Acesso

em: 8 set. 2017

RAUEN, C. V. O Novo marco legal da inovação no Brasil :

o que muda na relação ICT-empresa? http://www.ipea.

gov.br, fev. 2016.

REPICT; REDETEC. Lei de Inovação na pratica. Rio

de Janeiro: Rede Temática de Propriedade Intelectual,

Cooperação, Negociação e Comercialização de Tecnologia

(REPICT) / Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro(REDETEC), 2006. Disponível em:

org.br/wp-content/uploads/2015/02/doc_executivo_

workshop_lei_inovacao_pratica.doc>. Acesso em: 1 out.

SNEDDON, M. A Look At The HugeUpswing In China

PatentFilingsIntellectualPropertyWatch, 22 abr. 2015.

Disponível em:

at-the-huge-upswing-in-china-patent-filings/>.

Acesso em: 14 set. 2017

THOMAS, J. R. March-InRightsUndertheBayh-DoleAct.

[s.l.] Congressional Research Service, 2016. Disponível

em: . Acesso

em: 30 set. 2017.

TORRISI, S. et al. Used, blockingandsleepingpatents:

Empiricalevidencefrom a large-scale inventor survey.

ResearchPolicy, v. 45, n. 7, p. 1374–1385, 1 set. 2016.

VAN NORMAN, G. A.; EISENKOT, R. Technology

Transfer: FromtheResearchBenchtoCommercialization.

JACC: Basic toTranslational Science, v. 2, n. 1, p. 85–97,

fev. 2017.

WIPO. Global PatentApplications Rose to

9 Million in 2015 on Strong GrowthFrom

China; DemandAlsoIncreased for

OtherIntellectualPropertyRights. Disponível em:

pressroom/en/articles/2016/article_0017.html>. Acesso

em: 18 jul. 2017.

WIPO. PatentCooperationTreatyYearlyReview - 2017.

[s.l: s.n.]. Disponível em: /en/details.jsp>.

Acesso em: 14 set. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.9789/2595-9859.2018.v1i2.47-54

Apontamentos

  • Não há apontamentos.