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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

1. Os trabalhos científicos deverão abordar temas pertinentes à Área de Concentração Direito Sociedade e Políticas Públicas e às Linhas de Pesquisa (i) Estado, Constituição e Políticas Públicas e (ii) Direito Políticas Públicas e Sustentabilidade, de forma a empreender estudos teóricos, conceituais, analíticos ou aplicados. Serão também aceitas traduções e resenhas.

2. São aceitos trabalhos em co-autoria (no máximo três autores), todos com título de Mestre, sendo obrigatória a indicação do ID ORCID de todos os autores. Serão aceitos trablahos de Mestrandos em co-autoria com Doutor.

3. Os trabalhos poderão ser em Portugês, Inglês ou Espanhol.

4. Os textos devem ser redigidos no formato Word ou LibreOffice (doc, docx ou odt), em tamanho A4, margens superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2 cm, espaço 1,5 cm entrelinhas, com no máximo 30 laudas, incluindo elementos pré-textuais e referências, em fonte Times New Roman 12, ou Arial 12, justificado. O recuo da primeira linha de cada parágrafo deverá ser 1,5 cm. O texte dever ser estruturado em introdução, desenvolvimento (com um ou mais tópicos), considerações e referências.

5. As citações com mais de três linhas devem ser digitadas com fonte tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e recuo de 2,5 cm da margem esquerda. As citações diretas e indiretas devem ser indicadas no texto pelo sistema autor-data e a lista de referências deve ser organizada ao final de acordo com as regras da ABNT.

6. O texto deve conter título (em português e em inglês) em letra maiúscula, em negrito e centralizado e deve ser acompanhado de resumo e abstract de até 250 palavras cada e de elenco de cinco palavras-chave e key-words, em portugês e inglês. O resumo deve indicar objetivo, metodologia e resultados.

7. Ilustrações devem se adequar ao formato 17 x 24cm, com 300 dpi, enviadas nos formatos JPG, PNG ou TIF, indicando o crédito das imagens utilizadas.

8. No corpo do trabalho, assim como no nome do arquivo, não deve vir menção ao autor, nem mesmo no campo propriedades.

9. Nome do autor, crédito acadêmico e/ou profissional sumário e metadados serão adicionados no sistema, no momento da submissão.

10. Os trabalhos enviados serão submetidos à dupla avalição sigilosa por pareceristas externos, podendo ser aceitos, aceitos com sugestões de alteração ou recusados.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word ou LibreOffice (doc, docx ou odt).
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  5. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
 

Declaração de Direito Autoral

Licença Creative Commons do tipo "atribuição - uso não-comercial", BY-NC. Com permissão para copiar, distribuir, exibir, executar, bem como criar obras derivadas, vedada a finalidade comercial, sob a condição de dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.