Call for Papers: REVISTA M. – Dossiê 10: v. 5, n.10, jul./dez. 2020

RESUMO:

Estudos sociológicos, históricos e etnográficos produzidos a partir de  diferentes contextos têm atualizado a discussão de análises sobre como controles sociais estabeleceram processos de gestão da morte e tem redundado na construção social de mortos (FOUCAULT, 1963). Estes, tomados como sujeitos dotados de agência, na medida que fazem parte e integram relações sociais, são submetidos a processos de classificação e hierarquização que possibilitam reflexões e conceitos sobre como na sociedade tem se produzido e reproduzido a morte como algo natural, aceitável, tolerável e, até mesmo, desejável para determinados sujeitos e grupos (BUTLER, 2009; MBEMBE, 2006).

Potencializados pela situação política e social em diferentes contextos, especialmente na América Latina, acompanha-se o crescimento nos debates e, principalmente, sua maior repercussão, a respeito da “violência de Estado” (EILBAUM e MEDEIROS, 2015). Diferentes movimentos sociais, pesquisadores, ativistas e veículos de comunicação independentes, grupos sociais de populações vulnerabilizadas têm evidenciado as diferentes estratégias e estruturas pelas quais a morte e a construção social e institucional de mortos, sejam desaparecidos ou vítimas de mortes matadas, tem recebido tratamento desigual da agências do Estado (SILVA & e DARA, 2015; MEDEIROS, 2016; HATTORI et al, 2016; ASSUMPÇÃO, 2018).  Nesse sentido, nos referimos a violência de Estado, a partir de uma perspectiva ampla - não só chacinas e assassinatos cometidos pela polícia, exército e diferentes grupos paramilitares, mas também pela ação burocrática e rotineira do Estado na produção de documentos (PITA, 2010). Ainda, observamos a omissão e negligência como parte de uma estratégia de exercício do poder moderno em territórios e contra populações que vivem, portanto, sob ameaça e cujas vidas e mortes não importam (FOUCAULT, 1975, 1977).

Nesta chamada convidamos pesquisadorxs, movimentos sociais, coletivos para elaboração de artigos sobre as relações entre Estado e os mortos nas múltiplas instituições que estão vinculadas: hospitais; institutos médico legais; delegacias de polícia; cartórios e outros aparatos vinculados a violência estatal como valas comuns; cemitérios e centros de detenção clandestinos, entre outros. Nos interessam perspectivas etnográficas, arqueológicas, históricas e sociológicas que descrevam e analisem processos de construção social e institucional de mortos em contextos diversos das burocracias estatais. Esperamos contemplar discussões que considerem a relação de presença e ausência do corpo morto, e de que maneira controles sociais e institucionais são acionados, ou não, em relação a um cadáver. Especialmente, nos interessam trabalhos que mobilizem suas análises no escopo das discussões sobre memória, verdade, justiça e reparação no contexto da América Latina, apontando aos diferentes processos decorrentes do controle e dificuldades encontradas no caminho destas instituições, e às maneiras de sobreviver, resistir e subverter tais estruturas. 

Quais relações podemos estabelecer com os casos por exemplo de  os crimes de maio de 2006, o desaparecimento de Amarildo em 2013 e a execução de Marielle Franco em 2018 no Brasil; os 43 estudantes de Ayotzinapa no México em 2014; o assassinato de Berta Cáceres em Honduras em 2016; o desaparecimento e morte de Santiago Maldonado em 2017 na Argentina, entre outros. Além destes casos de repercussão, diariamente jovens negros são assassinados por agentes policiais por todo continente americano e acompanhamos atualmente a morte de inúmeros latino americanos na fronteira dos Estados Unidos, e de milhares de pessoas enterradas como desconhecidas em diferentes grandes cidades do sul global. Em suma, diversas são as situações e os casos nos quais vemos a morte e o desaparecimento como resultado concomitante da ação e omissão do Estado. O que esses casos e fenômenos permitem inferir da relação histórica do Estado moderno e da expressão do poder soberano com o controle sobre a morte e a construção institucional de mortos no contexto latino americano contemporâneo? (AGAMBEN, 1998). De que maneira categorias como colonização, racismo, patriarcado e capitalismo nos ajudam a compreender a relação entre poder e morte?  (MBEMBE, 2006; QUIJANO, 2015)

Esperamos com os trabalhos reunidos neste dossiê abordar reflexões que permitam questionar como a violência de Estado e políticas sociais e de mercado estão intrinsecamente imbricadas com o controle social dos mortos. Como compreender a forma pela qual agências estatais produzem sujeitos desaparecidos e matáveis? De que maneira diferentes pesquisas possibilitam desvelar desigualdades experienciadas por sujeitos e grupos na relação com os mortos, bem como compreender as estruturas pelas quais o Estado administra e institucionaliza a morte? Enfim, como dispositivos estatais de controle constroem social e institucionalmente sujeitos mortos? 

REFERÊNCIAS:

AGAMBEN, G.; HELLER-ROAZEN, D. Homo Sacer: Sovereign Power and Bare Life.   Stanford University Press, 1998. 

ASSUMPÇÃO, Raiane et al. A violência de Estado e a busca pelo acesso à justiça. Uma análise a partir das narrativas dos familiares das vítimas dos Crimes de Maio de 2006 ocorridos na Baixada Santista, São Paulo. Revista SUR, v.15, n27. 135-152. 2018

BUTLER, J. Frames of War: When is Life Grievable?   New York, 2009.

CROSSLAND, Z. Evidential regimes of forensic archaeology. Annual review of Anthropology, v. 42, p. 121-137,  2013. ISSN 0084-6570.  

DZIUBAN, Z. Between Subjectification and Objectification: Theorizing Ashes. Seminar series 'Faces and Traces of Violence'. Madrid, Spain: 28 p. 2016.

EILBAUM, Lucía e MEDEIROS, Flavia. Quando existe ‘violência policial’? Direitos, moralidades e ordem pública no Rio de Janeiro. Revista Dilemas, Rio de Janeiro, UFRJ, 2015, Vol. 8, n. 3: 407-428.

FOUCAULT, Michael. O nascimento da clínica. 2. ed. Rio de Janeiro, 1963. 

______. Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard. 1975.

 _____. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Lígia M.Pondé Vassalo. Petrópolis, RJ: Vozes.  1977.

______. A ordem do discurso: aula inaugural no College de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. 15a.ed. São Paulo: Loyola, 2007. 79 p.

GONZÁLEZ-RUIBAL, Alfredo. Contra la pospolítica: arqueología de la Guerra Civil Española. Revista Chilena de antropología, 2010, 22.

HATTORI, Márcia Lika, et al. "O caminho burocrático da morte e a máquina de fazer desaparecer: propostas de análise da documentação do Instituto Médico Legal-SP para antropologia forense". Revista do Arquivo: 1-21. 2016

MBEMBE, Achilles.  Necropolitics. Raisons politiques, n. 1, p. 29-60, 2006.

_____. Políticas da inimizade. Lisboa: Antígona, 2017. 

MEDEIROS, Flavia. Matar o morto: uma etnografia do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro. Niterói: Eduff, 2016

PITA, Maria Victoria. Formas de morir y formas de vivir. El activismo contra la violencia policial. Buenos Aires: Editores del Puerto/CELS, 2010. 

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder y clasificación social. Contextualizaciones Latinoamericanas, 2015, no 5.

SALADO, M.; FONDEBRIDER, L. El desarrollo de la antropología forense en la Argentina. Cuadernos de Medicina Forense, n. 53-54, p. 213-221,  2008. ISSN 1135-7606.  

SILVA, Debora M e DARA, Danilo. Mães e familiares vítimas do Estado: a luta autônoma de quem sente na pele a violência policial. In: Bala perdida: A violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. Kucinski, B et al. Editora Boitempo. 1edicao. 2015

ZARANKIN, Andrés. Arqueología de la represión y la resistencia en América Latina (1960-1980). Editorial Brujas, 2006.