APONTAMENTOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19

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Resumo

Ainda que a Administração Pública democrática dedique posição central à transparência, o sigilo sobre certas informações é inevitável. Tal condição torna-se exacerbada em tempos de pandemia, potencializando e permitindo as disfunções típicas de tal premissa – corrupção, desinformação e ineficiência. Argumenta-se então que as garantias de uma política de acesso à informação devem se adaptar ao novo contexto, proporcionando simultaneamente agilidade à máquina pública e segurança aos cidadãos e instituições, bem como conferindo especial atenção aos mecanismos de legitimação de tais processos. Desta forma, pontuam-se no cenário jurídico-político brasileiro as estratégias atuais de combate à COVID-19 para então elaborar suas possíveis reconfigurações legais e administrativas, capazes de abarcar as demandas desses tempos. Conclui-se delineando os fundamentos de uma política de informação capaz de implementar e delimitar os parâmetros e ações de contenção da crise, em direta consonância com princípio da transparência, não fazendo deste um mero objeto idealístico.

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Biografia do Autor

Leonardo Mattietto, UNIRIO

Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), onde coordena o Curso de
Mestrado em Direito. Professor na UCAM. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de
Janeiro. E-mail: leonardo.mattietto@unirio.br.

Diego Chagas de Souza, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Advogado.

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Publicado

2021-04-14

Como Citar

Mattietto, L., & Chagas de Souza, D. (2021). APONTAMENTOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 2(2), 137–160. Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10572

Edição

v. 2 n. 2 (2020)

Seção

Dossiê

Licença

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