DE CARVALHO, F. T. O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CIDADES BRASILEIRAS: UM ESTUDO DO CASO DE PORTO ALEGRE. Notes on Law and Public Policy, [S. l.], v. 2, n. 2, 2021. Disponível em: https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/10006. Acesso em: 9 maio. 2024.