Ferramenta para análise de transparência de dados públicos de municípios do estado de Santa Catarina
Palavras-chave:
Lei de acesso à informação, Acesso à informação pública, Transparência de dados públicos, Dados abertosResumo
O acesso à informação é reconhecido como direito humano fundamental por importantes organizações da comunidade internacional. Diante disso, o Brasil promulgou a Lei número 12.527/11. O objetivo deste artigo é propor uma ferramenta para análise de transparência de dados públicos que avalie a qualidade de transparência dos municípios catarinenses. A metodologia consiste em uma análise comparativa entre os principais métodos de avaliação, seguido de um estudo exploratório dos portais dos municípios utilizando a ferramenta proposta. Como resultado, obteve-se uma ferramenta em formato de planilha eletrônica de fácil utilização mesmo por não-especialistas e uma nota média de 5,5 – em uma escala de 0 a 10 – entre os municípios estudados.
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