https://seer.unirio.br/propriedadeintelectual Propriedade Intelectual e Inovação Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro pt-BR Revista Online de Pesquisa : Propriedade Intelectual 2595-9859 <div style="text-align: justify;">Contrato de Cessão de Direitos Autorias: Os direitos autorais de qualquer trabalho publicado na Revista, exceto as entrevistas, pertencerão aos autores. Não haverá qualquer pagamento pela publicação na Revista e a remessa dos originais implicará na aceitação destas condições. Informamos ainda, que o email do autor será disponibilizado no trabalho.</div> https://seer.unirio.br/propriedadeintelectual/article/view/10062 <p class="resumoepalavraschave"><span lang="PT-BR">O artigo trata da transferência de Biotecnologia em um confronto com a transferência geral de tecnologia e do reconhecimento do regime das obrigações de meio e resultado nos contratos que tenham como objeto tecnologia a ser cedida.</span></p><p class="resumoepalavraschave"><span lang="PT-BR">Palavras-chave: Contrato. Tecnologia. Obrigação. </span><span lang="EN-US">Meio. Resultado.</span></p> Andre R. C. Fontes Copyright (c) 2020 Revista Online de Pesquisa : Propriedade Intelectual 2020-05-25 2020-05-25 2 2 98 110 10.9789/2595-9859.2019.v2i2.98-110 https://seer.unirio.br/propriedadeintelectual/article/view/10065 <p>O presente artigo aborda a importância da pesquisa acadêmica no processo de desenvolvimento da tecnologia. Com base em doutrina nacional e estrangeira, além de dados coletados em universidades internacionais, foi possível elaborar um quadro de como se procede a pesquisa, que acaba por fomentar o avanço tecnológico. Neste diapasão, deve-se ter em mente que a Academia tem um papel vital e esta por seu turno depende da necessária autonomia e liberdades de empreender para viabilizar a construção do conhecimento. Nesse sentido foram coletados dados em escritórios de propriedade intelectual, valendo destacar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BR) e o Escritório de Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO), do Escritório Europeu de Patentes (EPO) e do Escritório de Patentes da China (SIPO).</p><p> </p><p>Palavras chave: universidade, pesquisa, desenvolvimento, tecnologia </p> Ricardo Luiz Sichel Copyright (c) 2020 Revista Online de Pesquisa : Propriedade Intelectual 2020-05-25 2020-05-25 2 2 117 124 10.9789/2595-9859.2019.v2i2.117-124 https://seer.unirio.br/propriedadeintelectual/article/view/10064 <p>Este artigo trata do surgimento e da massificação do uso da inteligência artificial (IA), recorrendo a aplicações de softwares que utilizam IA na indústria da moda e identificando os dispositivos legais e a jurisprudência aplicável para a proteção de dados, quando do consumo de produtos têxteis por meio de aplicações digitais. A Constituição da República Federativa Brasileira, o Código Civil vigente, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados garantem a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, responsabilizando aquele que viola essa garantia quando da utilização dos dados coletados por meio de IA. </p><p>PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Marco civil da internet; Dignidade da pessoa humana; Relação de consumo. </p> Aline Ferreira Pedro Yann Paranaguá Selle Patricia Ribeiro Serra Vieira Copyright (c) 2020 Revista Online de Pesquisa : Propriedade Intelectual 2020-05-25 2020-05-25 2 2 111 116 10.9789/2595-9859.2019.v2i2.111-116