Revista Online de Pesquisa : Propriedade Intelectual

Transferência de Biotecnologia

Andre R. C. Fontes — Mon, 25 May 2020 00:00:00 -0300

O artigo trata da transferência de Biotecnologia em um confronto com a transferência geral de tecnologia e do reconhecimento do regime das obrigações de meio e resultado nos contratos que tenham como objeto tecnologia a ser cedida.

Palavras-chave: Contrato. Tecnologia. Obrigação. Meio. Resultado.

Propriedade Intelectual: elemento de desenvolvimento econômico

Ricardo Luiz Sichel — Mon, 25 May 2020 00:00:00 -0300

O presente artigo aborda a importância da pesquisa acadêmica no processo de desenvolvimento da tecnologia. Com base em doutrina nacional e estrangeira, além de dados coletados em universidades internacionais, foi possível elaborar um quadro de como se procede a pesquisa, que acaba por fomentar o avanço tecnológico. Neste diapasão, deve-se ter em mente que a Academia tem um papel vital e esta por seu turno depende da necessária autonomia e liberdades de empreender para viabilizar a construção do conhecimento. Nesse sentido foram coletados dados em escritórios de propriedade intelectual, valendo destacar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/BR) e o Escritório de Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO), do Escritório Europeu de Patentes (EPO) e do Escritório de Patentes da China (SIPO).

Palavras chave: universidade, pesquisa, desenvolvimento, tecnologia

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DE DADOS NA INDÚSTRIA DA MODA

Aline Ferreira Pedro, Yann Paranaguá Selle, Patricia Ribeiro Serra Vieira — Mon, 25 May 2020 00:00:00 -0300

Este artigo trata do surgimento e da massificação do uso da inteligência artificial (IA), recorrendo a aplicações de softwares que utilizam IA na indústria da moda e identificando os dispositivos legais e a jurisprudência aplicável para a proteção de dados, quando do consumo de produtos têxteis por meio de aplicações digitais. A Constituição da República Federativa Brasileira, o Código Civil vigente, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados garantem a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, responsabilizando aquele que viola essa garantia quando da utilização dos dados coletados por meio de IA.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência artificial; Marco civil da internet; Dignidade da pessoa humana; Relação de consumo.