SANTOS LELIS, A. G. (2024). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO: A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(2). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13081