https://seer.unirio.br/rdpp <p><strong>Direito das Políticas Públicas,</strong> Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) é uma publicação científica semestral dedicada à promoção e incentivo do desenvolvimento científico acadêmico na área de "Direito e Políticas Públicas". A revista visa explorar a interface entre a regulação jurídica promovida pelo Estado e os planos de ação governamental, abordando três principais linhas de pesquisa:</p> <ol> <li>Instituições e Políticas Públicas</li> <li>Agenda das Políticas Públicas</li> <li>Direitos Humanos e Políticas Públicas</li> </ol> <p>A revista publica estudos teóricos, conceituais, analíticos e aplicados, bem como traduções e resenhas, com o objetivo de aprofundar e fomentar o debate crítico na área. Todos os artigos submetidos devem ser inéditos e passarão pelo processo de avaliação <em>double blind review</em>, garantindo a imparcialidade e a qualidade científica.</p> <p>Todo o conteúdo publicado é de acesso livre e gratuito, estando disponível sob a licença <em>Creative Commons</em>, permitindo a cópia, distribuição e execução das obras, desde que não haja finalidade comercial e seja dado o devido crédito aos autores.</p> pt-BR Mon, 24 Nov 2025 18:47:29 -0300 OJS 3.2.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60