REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Editorial

Edna Raquel Hogemann, Oswaldo Pereira de Lima Junior — Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

POLITICHE PUBBLICHE GIUDIZIARIE DI GENERE:

CAMILA ASSAD, Ana Paula Sciammarella — Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Questa ricerca è in corso e mira a indagare la partecipazione istituzionale delle donne nella magistratura della Giustizia Militare Federale. Si tratta di analizzare la carriera della magistratura, con particolare attenzione all'approfondimento di temi e oggetti nelle aree del genere, della femminilizzazione della professione legale, della magistratura e delle politiche pubbliche giudiziarie. L'attivismo femminista e i movimenti a favore dell'uguaglianza di genere hanno luogo in tutto il mondo. La ricerca di una società più giusta, equa e inclusiva è stata l'obiettivo di istituzioni e governi. Sebbene negli ultimi anni siano stati compiuti progressi significativi, ci sono ancora molti ostacoli al raggiungimento dell'uguaglianza di genere in Brasile. Le disuguaglianze sociali, la sottorappresentazione delle donne in politica e nelle posizioni di comando, la violenza di genere e gli stereotipi di genere continuano a essere ostacoli alla realizzazione dell'uguaglianza di genere. Le ricerche condotte dal Consiglio nazionale di giustizia mostrano che le donne sono una minoranza nella magistratura nazionale, il che ha portato l'organismo a elaborare e attuare politiche pubbliche di genere in campo giudiziario, con l'obiettivo di incoraggiare la partecipazione istituzionale delle donne nella magistratura. Analizzando la magistratura della Giustizia Militare Federale, si vuole contribuire alla ricerca nel settore, data la mancanza di studi specifici volti a esaminare questo sistema giudiziario così particolare. Questo lavoro è stato realizzato utilizzando come base metodologica una ricerca empirica, di natura descrittiva esplorativa, con fonti documentarie e accademiche, con l'obiettivo di chiarire il tema presentato.

DEMOCRACIA PARITÁRIA E AS CÂMARAS MUNICIPAIS BRASILEIRAS

Thuany de Moura Costa Vargas, Deo Campos Dutra — Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Um dos debates mais relevantes no campo da teoria democrática é a participação feminina no processo de representação política. Este artigo se insere nesse contexto concentrando-se, por sua vez, na perspectiva da representação municipal. O artigo tem como objetivo i) analisar teoricamente a construção da paridade de gênero na política brasileira; e ii) pesquisar de forma empírica a representação das mulheres nas eleições de vereadoras nas capitais dos estados brasileiros em 2020. Questiona-se o nível de representatividade das mulheres na política em nível local no Brasil, além do estímulo legal à democracia paritária. Para enfrentar esses problemas de pesquisa este artigo traz um levantamento sobre a teoria democrática paritária com as legislações atuais de inclusão da mulher na política. Assim como, a coleta de dados das eleições municipais de 2020, mesclando processos metodológicos qualitativos bibliográficos e quantitativos analíticos. Como resultado observou-se a sub-representação das mulheres no município e a existência de legislação com cotas de gênero que se mostrou insuficiente diante do desafio histórico.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Este artigo é um recorte da dissertação de Mestrado intitulada “Lei Maria da Penha e a Subformalização de Crimes sem Violência Física: Ações Estatais Preventivas, Protetivas e Restauradoras”, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Neste estudo, o objetivo foi analisar as políticas públicas brasileiras no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres, avaliando sua efetividade na prevenção, assistência, tratamento e garantia de direitos às vítimas. Dessa forma, procurou-se responder à seguinte questão: como as políticas públicas brasileiras têm atuado na prevenção, assistência, tratamento e garantia de direitos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres? Através de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, constatou-se que a falta de serviços responsáveis pelo tratamento da violência contra as mulheres é um dos principais obstáculos à sua formalização, evidenciando uma falha na Rede de atendimento. Conclui-se que é necessário fortalecer e expandir os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no país, a fim de assegurar seus direitos e promover sua proteção.

A POLÍTICA DO CUIDADO NO ACESSO À SAÚDE PARA GRUPOS VULNERABILIZADOS

Laura Asbeg, Larissa Montel, Willis Santiago Guerra — Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Considerando a urgência de criação de políticas públicas específicas para a população em situação de rua e os povos indígenas no Brasil, procurou-se uma abordagem conjunta, levando em conta grupos pertencentes a determinadas localidades, a saber, o Rio de Janeiro e o estado de Roraima, respectivamente. A severidade e prolongamento da crise, agravada com a pandemia de Covid-19, propiciou a proposta de uma revisão dos próprios fundamentos da abordagem usual, para enfrentá-la através de um “Estado Cuidador”, aquele que promove políticas de cuidado. Também restou evidenciada a urgência de se discutir um novo contrato social, onde as populações vulnerabilizadas deixem de ser “a ponta da lança”, passando a ter seus direitos e suas vidas preservadas.

UMA ANÁLISE DO ASSISTENCIALISMO BRASILEIRO SOB A LUZ DA TEORIA LIBERAL DE FREDERIC BASTIAT

Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

O presente trabalho trata do estudo da teoria de Frédéric Bastiat e sua consequente aplicação na política assistencialista brasileira, analisando o programa governamental “Bolsa Família”. Nesse contexto, serão abordadas duas obras do economista: “O que se vê e o que não se vê” e “A lei” e, a partir delas, fazer uma análise crítica do modelo de assistencialismo implementado pelo Brasil nos últimos anos. Este artigo, intenta apontar o ônus advindo da referida política: a vulnerabilidade populacional perante o próprio Estado, sob a luz da teoria não-intervencionista de Bastiat, defendendo que o excessivo controle estatal sobre a distribuição de renda e propriedade privada ocasiona o cerceamento do desenvolvimento econômico, intelectual e moral do indivíduo, a partir de um método hipotético-dedutivo. Por fim, este trabalho conclui que o modelo de assistencialismo pátrio deveria ser revisto e mais bem fiscalizado para obter uma maior efetividade de suas ações.

Políticas públicas de saneamento rural no Brasil: Uma breve trajetória histórica

Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Esse artigo apresenta resultados de pesquisas desenvolvidas em torno do projeto intitulado: “Fortalecimento do Saneamento dos domicílios rurais nos estados da Paraíba e Bahia”, criado numa parceria entre a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O presente projeto tem o objetivo de Realizar diagnóstico, mobilização e capacitações visando proporcionar o fortalecimento das iniciativas atuais implementadas no âmbito do Programa de Saneamento Brasil Rural, tendo como base os estados da Bahia e Paraíba, visando promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, constituindo uma parceria entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira – UNILAB. Dessa forma, esse artigo objetivo apresentar como as demandas de saneamento dos domicílios rurais do Brasil ganharam visibilidade e revelaram incontáveis situações de precariedade ou ausência de atendimento, e seus impactos negativos sobre a saúde da população, em um contexto de fragmentação da atuação de órgãos públicos. Os procedimentos de coleta de dados para o projeto acadêmico serão os seguintes: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental A pesquisa bibliográfica buscará inserir uma fundamentação teórica sobre conceitos basilares e autores principais a respeito de: saneamento básico; saneamento básico e saúde pública no Brasil; A política pública de saneamento básico no Brasil e Orçamento Público Federal aplicado ao saneamento básico.

TIPS PARA LA ELABORACIÓN DE PROYECTOS DE INVESTIGACIÓN EN MATERIA DE DERECHO AERONAÚTICO Y ESPACIAL DESDE LA ASUNCIÓN DE UN ROL PRODUCTIVO Y ÉTICO

Cintia CASEROTTO MIRANDA — Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

Este trabajo se encuentra dirigido a todos aquellos estudiantes de posgrado en Derecho Aeronáutico y Espacial que deban presentar un proyecto de investigación con carácter previo a la redacción de su respectivo trabajo final integrador o tesis. A su vez, se propone concebir a la investigación como labor productiva y ejercerla con ética.

CLIMATE CHALLENGES TO SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN THE 21ST CENTURY

Mon, 24 Nov 2025 00:00:00 -0300

ABSTRACT
The problem of scrutinizing the legal mechanisms for implementing the basic principles of sustainable development in the face of climate challenges as well as systematizing and coordinating the totality of legal regulation of environmental and climate nature is extremely important. The article deals with topical problems of the climate component of the environmental and economic policy of the European Union, their impact on ensuring the national economic interests of the Russian Federation. It is shown that today the issues of climate change are considered in the context of the general problems of global politics, as illustrated by the UN World Climate Summit held in Glasgow. The authors conclude that in foreign practice the issues of global warming are becoming not only a tool for ensuring environmental safety, but a convenient mechanism for solving economic problems. The authors show that at present the process of transition to sustainable development both in the global world and in Russia is proceeding with tangible contradictions and difficulties. One of the main reasons is that in the indicated decision-making models, the economic component of sustainable development, which is fundamental for business, goes by the wayside. The article is aimed at improving environmental and legal mechanisms for ensuring climate security in order to advance a balanced state environmental (climatic) policy in the new economic and political conditions of Russia's socio-economic development.