AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A RELEVÂNCIA DA AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE SOCIEDADE CIVIL E ESTADO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Résumé

O objetivo do artigo é discutir a contribuição da sociedade civil na construção de políticas públicas e efetivação dos direitos sociais. Esses direitos demandam condutas positivas do Estado e, no processo de construção de políticas públicas, a atuação conjunta entre Estado e atores sociais, vislumbrada por diversos instrumentos legalmente previstos, é essencial. O mesmo se repete em outras fases do ciclo dessas políticas, cuja razão da existência deve ser a concretização dos mencionados direitos. Metodologicamente, a pesquisa é, quanto aos objetivos, exploratória, sendo a abordagem qualitativa, tendo o levantamento bibliográfico e documental como procedimentos. Uma das principais conclusões apresentadas é a de que a participação de atores sociais contribui para melhorar e construir políticas públicas no sentido de concretizar direitos sociais, frutos de conquistas históricas e que refletem as necessidades básicas dos cidadãos.