Tool for transparency analysis of public data of the municipalities of the state of Santa Catarina
Keywords:
nformation Access Law, Access to public information, Transparency of public data, Open dataAbstract
Access to information is recognized as a fundamental human right by important organizations in the international community. Given this, Brazil enacted Law no. 12.527/11. The aim of this work is to propose a tool for the analysis of public data transparency that evaluates the quality of transparency of the municipalities of Santa Catarina. The methodology consists of a comparative analysis among the main methods of evaluation, followed by an exploratory study of the portals of the municipalities using the proposed tool. As a result, a tool was obtained in spreadsheet format easy to use even by non-specialists and an average score of 5,5 - on a scale of 0 to 10 - among the studied municipalities.Downloads
References
ALENCAR, Anderson Fernandes de et al (2009). “Software livre, cultura hacker e o ecossistema da colaboração”. São Paulo: Momento Editorial. 272 p.
AMARAL, Sueli Angelica do; AROUCK, Osmar (2013). “Atributos da qualidade da informação e a lei de acesso à informação”. Anais do XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação. Florianópolis.
ARAÚJO, Narallynne Maciel de (2017). “Dados abertos do governo brasileiro: entendendo as perspectivas de fornecedores de dados e desenvolvedores de aplicações ao cidadão”. 136 f. Dissertação (Mestrado em Sistemas e Computação) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas e Computação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte.
BRASIL. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (2014). “Parceria para Governo Aberto: O que é a iniciativa”. Dezembro. http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-a-iniciativa#acontent.
BRASIL. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (2017). “Metodologia”, http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente/metodologia.
BRASIL. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (2016). “Aplicação da lei de acesso à informação na Administração Pública Federal”. 2. ed. Brasília: Imprensa Nacional, 98 p. http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao.pdf.
BRASIL. Rogério Jordão. Controladoria Geral da União (Org.) (2011). “Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011”. Brasília: Imprensa Nacional. 25 p.
CANHADAS, Fernando Augusto Martins (2012). “O princípio da transparência na administração pública: a transparência obrigatória, a transparência permitida e a transparência proibida”. 417 p. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
CASTELLS, Manuel (2009). “Comunicación y poder”. Madrid: Alianza Editorial, 679 p.
DA SILVA, Clayton Ferreira et al (2014). “Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública”. Revista do TCU, n. 131, p. 22-29.
DAVIES, T (2013). “Open Data Barometer 2013 Global Report”. World Wide Web Foundation and Open Data Institute. 45 p. http://opendatabarometer.org/doc/1stEdition/Open-Data-Barometer-2013-
Global-Report.pdf.
DE FERRANTI, D.M.; JACINTO, J.; ODY, A. J.; RAMSHAW, G (2009)., “How to Improve Governance: a New Framework for Analysis and Action”. Washington: Brookings Institution Press. 189 p.
EAVES, David (2009). “The Three Laws of Open Government Data”. https://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/.
HARRISON, T. M. et al (2011). “Open government and e-government: Democratic challenges from a public value perspective”. Center for Technology in Government U/Albany. Information Polity, v. 17, p. 83-97, https://www.ctg.albany.edu/media/pubs/pdfs/dgo2011_opengov.pdf.
HAUSENBLAS, Michael (2012). “5 estrelas dos dados abertos”, http://5stardata.info/pt-BR/.
LINHARES, Fernando Moura (2011). “O direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas”. 162 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza, Fortaleza.
MENDEL, Toby (2009). “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. 2. ed. Brasília: Unesco. 161 p.
OLIVEIRA, João Nuno; AMARAL, Luís Alfredo (1999). “O papel da qualidade da informação nos sistemas de informação”. Conferência Especializada em Sistemas E Tecnologias de Informação. p.17.
ONU (1948). “Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Artigo 19, https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf.
OPEN DATA BAROMETER (2016). “ODB Methodology”. 16 p. http://opendatabarometer.org/doc/4thEdition/ODB-4thEdition-Methodology.pdf.
OPEN DATA CENSUS. BRAZIL OPEN DATA CENSUS (2017a). “Methodology”, http://br-city.survey.okfn.org/methodology/.
OPEN DATA CENSUS. BRAZIL OPEN DATA CENSUS (2017b). “Open Data Index - Measuring open data around the world”, http://br-cities.survey.okfn.org/about/.
OPEN DATA CENSUS. BRAZIL OPEN DATA CENSUS (2017c). “Tutorial - Open Data Index”, http://br-city.survey.okfn.org/tutorial/.
OPEN GOVERNMENT DATA (2007). “Eight principles of open government data”, https://public.resource.org/8_principles.html.
OPEN KNOWLEDGE BRASIL (2013). “Maturidade em Dados Abertos: Entenda as 5 Estrelas”. Elaborado por Nitai Silva, https://br.okfn.org/2013/01/17/maturidade-em-dados-abertos-entenda-as-5-estrelas/.
OPEN KNOWLEDGE FOUNDATION (2017). “Guide. O que são Dados Abertos?”, http://opendatahandbook.org/guide/pt_BR/what-is-open-data/
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da (2010). “Ciberativismo, cultura hacker e o individualismo colaborativo”. Revista USP, São Paulo, n. 86, p.28-39, jun/ago.
STRONG, Diane M. Strong; LEE, Yang W.; WANG, Richard Y (1997). “Data Quality In Context: A new study reveals businesses are defining data quality with the consumer in mind”. Communications of the ACM. Vol. 40, n. 5, p. 103-110.
THE OPEN DATA BAROMETER (2017). “About”, http://opendatabarometer.org/barometer/.
UBALDI, Barbara (2013). “Open Government Data: Towards Empirical Analysis of Open Government Data Initiatives”. OECD Working Papers on Public Governance, No. 22. Paris: OECD Publishing.
UGARTE, David de (2008). “O poder das redes”. Porto Alegre: EDIPUCRS. 116 p.
VAZ, J.; RIBEIRO, M.; MATHEUS, R (2011). “Open government data and its impact on the concepts and practices of transparency in brazil”. Cadernos PPGAU/UFBA, p. 4562.
VEGH, Sandor (2003). “Classifying forms of online activism: the case of cyberprotests against the World Bank”. Em: MCCAUGHEY, Martha; AYERS, Michael D. "Cyberactivism: online activism in theory and practice". New York: Routledge-usa, p. 71-95.
WEINSTEIN, Jeremy; GOLDSTEIN, Joshua (2012). “The Benefits of a Big Tent: Opening Up Government in Developing Countries - A Response to Yu & Robinson’s The New Ambiguity of “‘Open Government’”. UCLA Law Review Disclosure. V. 60, n. 38, p. 40-48, http://www.uclalawreview.org/pdf/discourse/60-3.pdf.
