BREVE HISTÓRICO DAS BIBLIOTECAS JURÍDICAS GOVERNAMENTAIS CARIOCAS NO SÉCULO XIX

Resumo

O objetivo deste artigo é fazer um panorama histórico das bibliotecas jurídicas governamentais criadas no Rio de Janeiro durante o século XIX. Para tal, baseado na História do Livro e das Bibliotecas, tomou-se como metodologia a análise de fontes documentais oitocentistas (como o Almanak Laemmert) e legislações do período que indicassem a existência de bibliotecas desse tipo nos órgãos jurídicos – tanto durante o período imperial quanto no início do regime republicano. Paralelamente, referências que versam sobre bibliotecas especializadas, bibliotecas jurídicas e história das bibliotecas jurídicas foram consultadas a fim de promover o diálogo com as fontes documentais. Por meio do levantamento realizado, foi possível constatar a presença de seis bibliotecas jurídicas governamentais que iniciaram suas atividades no decorrer do século XIX: a da Câmara dos Deputados, a do Senado Federal, a do Ministério da Justiça e a do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (criadas ainda durante o Império); a do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União (instituídas nos primeiros anos da República).