A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
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Resumo
PROGRAMMED OBSOLESCENCE IN THE CONTEXT OF CONSUMER RELATIONS
Resumo: O artigo trata do fenômeno da obsolescência programada, como ferramenta cíclica de fomento ao consumo, na relação com o meio ambiente e as injustiças sociais em uma sociedade pós-moderna e consumocentrista, na qual as práticas mercadológicas se põem de forma a atentar contra a dignidade da pessoa humana, a boa-fé e desviante das finalidades socioeconômicas da Lei. Para tanto optou-se por um estudo bibliográfico trazendo ao debate alguns dispositivos que auxiliam na tratativa dessas demandas, embora a legislação apresente-se ainda inócua.
Palavras-chave: Consumocentrismo; Dignidade da pessoa humana; Ética; Mercado consumidor; Vulnerabilidade.
Abstract: The article deals with the phenomenon of programmed obsolescence, as a cyclical tool for promoting consumption, in the relationship with the environment and social injustices in a postmodern and consumer-centric society, in which marketing practices are put in a way to undermine the dignity of the human person, good faith and deviating from the socio-economic purposes of the Law. Therefore, we chose a bibliographical study bringing to the debate some devices that help in dealing with these demands, although the legislation is still innocuous.
Key-words: Consumer-centric; Dignity of the human person; Ethic; Consumer Market; Vulnerability.
Data da submissão: 29/06/2020
Data da aprovação: 29/06/2020
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Referências
ANTUNES, P. D. B. Dano ambiental: Uma abordagem conceitual. 1. ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2000.
ARAGÃO, M. A. D. S. O princípio do poluidor pagador: Pedra angular da política comunitária do ambiente. 23. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: ed. UFMG, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
______. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
______. Vida para consumo: A transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
_______. 44 Cartas do mundo líquido moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.
BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Coleção os pensadores. São Paulo: abril. 1984.
BRASIL. Lei nº 8078/90, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Publicado no DOU de 12.9.1990
_______. DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993.
______. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Publicado no DOU de 3 de agosto de 2010.
COASE, Ronald H. O problema do custo social, The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies: vol. 3: Nº 1, artigo 9. Disponível em https://services.bepress.com/lacjls/vol3/iss1/art9.
COMPRAR, JOGAR FORA, COMPRAR: a história secreta da obsolescência programada. Direção de Cosima Dannoritzer. Espanha/França: Produção: TVE /Arte, 2010 (53 min).
DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2020. Disponível em: https://www.dicio.com.br/indole/. Acesso em: 11/05/2020.
FEATHERTONE, Mike. Cultura de consumo e pós-modernismo. São Paulo: Studio Nobel, 1990.
GIDDENS, Antony. Sociologia. 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
HOBBES, Thomas. O leviatã. São Paulo: Edipro, 2015.
LIPOVETSKY, Gilles. O império do efêmero: A moda e seu destino nas sociedades modernas. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
LONDON, Bernard. Ending the Depression Through Planned Obsolescence. Out. /1930. Disponível em: domínio público. Acesso em: 2 fev. 2020.
MIRAGEM, Bruno. “Consumo sustentável e desenvolvimento: por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental”. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Vol. IV, n. 13, mar. 2014
PATEL, Raj. O valor de nada: Por que tudo custa mais caro do que pensamos. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: Os limites morais do mercado. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
__________. Justiça: O que é fazer a coisa certa. 27. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: Conteúdo, trajetória e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SLADE, Giles. Made to Break: Technology and Obsolescence in America. 1. ed. London: Harvard University, 2007.
TIROLE, Jean. Economia do bem comum. Zahar: São Paulo, 2020.