ESPIRAL HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Analisando-se o desenvolvimento histórico da hermenêutica filosófica, bem como o papel da Constituição através dos tempos, procura-se traçar os parâmetros para a adequada interpretação jurídica. Parte-se da compreensão de que o Direito não existe sem interpretação, mas é construído pela hermenêutica. Propõem-se, então, as bases da hermenêutica filosófica como parâmetro, compreendendo-se a hermenêutica jurídica como hermenêutica necessariamente constitucional, já que todo o ordenamento jurídico deve ser lido à luz da Constituição Federal.
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