EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

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JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA

Resumen

EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

EVOLUTION OF PUBLIC POLICIES IN THE LOCAL FIELD OF POWER: FINANCING OF SECTORAL PUBLIC POLICIES. OPPORTUNITY GENERATION POLICIES. MUNICIPAL PLAN OF EDUCATION OF THE CITY OF NOVA IGUAÇU

Data da submissão: 26/03/2020
Data da aprovação: 17/04/2020

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento do Plano Municipal de Educação da Cidade de Nova Iguaçu, nos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017. Este plano é uma política pública que foi instituída por meio da Lei nº 4.504, de 23 de junho de 2015, visando dar cumprimento ao que preconiza a Constituição Federal e às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Palavras-chave: Educação; Política Pública; Plano Municipal de Educação.

Abstract: The objective of this study is to analyze the financing of the Municipal Education Plan of the City of Nova Iguaçu in the financial years of 2015, 2016 and 2017. This plan is a public policy that was instituted through Law No. 4504 of June 23 of 2015, in order to comply with the provisions of the Federal Constitution and the goals established in the National Education Plan.

Keywords: Education; Public policy; Municipal Plan of Education.

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GARCIA, J. D. C. L. (2020). EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Notes on Law and Public Policy, 2(2). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9269
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