POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

Contenido principal del artículo

JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA

Resumen

POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: UMA ANÁLISE DO
FINANCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE
NOVA IGUAÇU


PUBLIC POLICY AT THE LOCAL SCOPE OF POWER: AN ANALYSIS OF THE
FINANCING OF THE MUNICIPAL PLAN OF EDUCATION IN THE CITY OF
NOVA IGUAÇU


Data da submissão: 26/03/2020
Data da aprovação: 17/04/2020


Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a evolução do financiamento da educação no
Município de Nova Iguaçu. Parte-se da premissa de que os planos municipais de educação buscam dar cumprimento ao que preconiza a Constituição Federal e às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Razão pela qual, o artigo foi estruturado em três seções. A primeira tem por objetivo contextualizar a Educação como direito fundamental de assento constitucional. A segunda analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) como medida que define os parâmetros gerais que devem ser adotados pelos planos municipais de educação, principalmente, sobre os recursos financeiros que são utilizados para as suas  implementações. A terceira consiste no cerne desta pesquisa, já que analisa, de modo detalhado, o Plano Municipal de Educação da Cidade de Nova Iguaçu, nos exercícios  financeiros de 2015, 2016 e 2017. O objetivo é demonstrar quantitativamente os valores que foram utilizados pelo município e as áreas da educação em que foram alocados.


Palavras-chave: Educação; Política Pública; Plano Municipal de Educação de Nova Iguaçu


Abstract: This article aims to analyze the evolution of education financing in the city of Nova Iguaçu. It starts from the premise that the municipal education plans seek to comply with what the Federal Constitution advocates and the goals established in the National Education Plan. That is why, the article was structured in three sections. The first aims to contextualize
Education as a fundamental right of constitutional accent. The second analyzes the National Education Plan (PNE) as a measure that defines the general parameters that should be adopted by the municipal education plans, mainly on the financial resources that are used for their implementations. The third is at the heart of this research, as it analyzes, in detail, the Municipal Education Plan of the City of Nova Iguaçu in the financial years of 2015, 2016 and 2017. The objective is to demonstrate quantitatively the values that were used by the municipality and the areas of education in which they were allocated.


Keywords: Education; Public policy; Nova Iguaçu Municipal Education Plan.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
GARCIA, J. D. C. L. (2021). POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO LOCAL DE PODER: UMA ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Notes on Law and Public Policy, 2(2). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9269 (Original work published 2 de diciembre de 2020)
Sección
Artigos

Citas

Referências

Bibliografia

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Documento eletrônico

BRASIL. Tesouro Nacional. Aspectos Fiscais da Educação no Brasil. http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/617267/CesefEducacao9jul18/4af4a6db-8ec6-4cb5-8401-7c6f0abf6340. Acessado em 20 abr. 2019.

CORRÊA, Almira Luiza Borba. PETRY, Marcos. O processo de inclusão social da pessoa com deficiência. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, jan. 2019. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/inclusao-social. Acesso em: 19 jun. 2019.

IBGE. Panorama do Município de Nova Iguaçu. Disponível em: https://cidades.ibge.

gov.br/brasil/rj/nova-iguacu/panorama. Acesso em: 22 abr. 2019.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 221.648-0/16. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2015. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo/List?numeroProcesso=221648-0%2F16. Acesso em: 22 abr. 2019.

________. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 206.015-0/17. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2016. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/consulta-processo/Processo/List?numeroProcesso=206015-0%2F17. Acesso em: 30 abr. 2019.

________. Tribunal de Contas do Estado. Processo nº 214.118-8/18. Prestação de contas do Município de Nova Iguaçu referente ao exercício de 2017. Disponível em: http://www.

tce.rj.gov.br/consulta-processo/Pesquisa/IndexServico?Tipo=municipio&AnoProces

so=&Esfera=1&IdMunicipio=36#. Acesso em: 05 maio 2019.

Legislação

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

_______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 mar. 2019.

_______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 15 abr. 2019.

_______. Decreto nº 6.003, de 28 de dezembro de 2006. Presidência da República. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D6003.htm. Acesso em: 20 abr. 2019.

NOVA IGUAÇU. Lei nº 4.418 de 13 de agosto de 2014. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/?leis=ordinarias&ano=2014#. Acesso em: 25 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.448 de 11 de dezembro de 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/?leis=ordinarias

&ano=2014#. Acesso em: 25 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.504, de 23 de junho de 2015. Dispõe o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-45042015.pdf. Acesso em: 15 mar. 2019.

_______. Lei nº 4.509 de 08 de julho de 2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-4509-2015.

pdf. Acesso em: 27 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.568 de 29 de dezembro de 2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2015/lei-4568-2015.pdf. Acesso em: 27 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.611 de 19 de julho de 2016. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-4639-2016.

pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.

_______. Lei nº 4.639 de 28 de dezembro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Nova Iguaçu: Câmara Municipal. Disponível em: http://www.cmni.rj.gov.br/site/legislacao-municipal/leis-ordinarias/2016/lei-4639-2016.pdf. Acesso em: 28 abr. 2019.