O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO URBANÍSTICO

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: Jun 4, 2019

Contenido principal del artículo

Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Centro Universitário de Brasília, UNICEUB, Brasília

Resumen

A análise do procedimento de formação do consórcio imobiliário urbanístico 

para urbanização de áreas ocupadas pela população de baixa renda a fim de atender a diretriz inserida no inciso IX, do artigo 2o, da Lei nº 10.257/01 e em respeito ao princípio da moralidade é o tema posto em debate.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Carmona, P. A. C. (2019). O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO URBANÍSTICO. Notes on Law and Public Policy, 1(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9521
Número
Vol. 1 Núm. 1 (2019): CDPP - UNIRIO
Sección
Artigos

Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Al publicar el artículo científico, el autor confirma que el trabajo es original y no se ha publicado previamente en ningún otro libro periódico o físico o digital y, de lo contrario, debe presentar la reserva con la información de la publicación. También atribuye los derechos de autor del artículo a la revista que pondrá a disposición su contenido gratuitamente a través del portal, sin, sin embargo, asignar a cualquier otra revista o editor el material para su publicación, a menos que previamente autorizado por el autor.


Licença Creative Commons

Licenciatura Creative Commons

Este trabajo está licenciado con una Licencia Creative Commons - Asignación-NoComercial-SinDerivaciones 4.0 Internacional.

When publishing the scientific article, the author confirms that the work is original and has not previously been published in any other periodical or physical or digital book and should otherwise submit the reservation with the respective information of the publication. It also assigns the copyright of the article to the magazine that will make its content available for free through the portal, without, however, assigning to any other magazine or publisher the material for publication unless previously authorized by the author.


Licença Creative Commons

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 International License.

Biografía del autor/a

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Centro Universitário de Brasília, UNICEUB, Brasília

Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012), Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995). Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Administrativo, Constitucional, Previdência Complementar, Ambiental, Penal e Violência Urbana. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual foi Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Foi membro do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandatos 2012-2017). 

Citas

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 18a ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

________. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2a ed. 5a tiragem. São Paulo: Malheiros, 2001.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

________. Direito Urbanístico. Coleção Pocktes Jurídicos, v. 58, São Paulo: Saraiva, 2010.

________. Intervenção do Estado na propriedade – instrumentos tradicionais e novos. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coords.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros, 2002.

DALLARI, Adilson Abreu. Direito à habitação. Revista da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Prefeitura da Cidade do Recife, Ano V, n. 5, jan./jun. 2000, Coordenada pelo Divisão de Assuntos Jurídicos, Paulo Roberto Camarotti Rosa (diretor).

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri-SP: Manole, 2004.

GALHARDO, João Baptista. O registro do parcelamento do solo para fins urbanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004, p. 100-106.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao Estatuto da Cidade. 2ª ed. São Paulo: RT, 2005.

SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SOUZA, Felipe Francisco de. Métodos de Planejamento Urbano: Projetos de Land Readjustment e Redesenvolvimento Urbano. Editora Paulo’s, 2009.

WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa (coord.). Direito Público. Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.