A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES)

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Wilson Levy Braga da Silva Neto
José Renato Nalili

Resumen

The Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, its purpose and criticism, and an analysis of art. 18 (of the registration and notary powers of the consular authorities)

Resumo: O artigo busca analisar a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, seu propósito e sua crítica e seu artigo 18, que dispõe sobre a validade do registro e dos negócios jurídicos no estrangeiro, a partir do exercício de função registral e notarial pelas autoridades consulares brasileiras.

Palavras-chave: LINDB; Competência; Registral; Autoridades consulares

Abstract: The article seeks to analyze the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law, its purpose and its criticism and its article 18, which provides for the validity of registration and legal business abroad, from the exercise of registration and notary function by consular authorities Brazilian companies.

Key-words: LINDB; Competence; Registral; Consular authorities

Submetido em: 10/04/2020

Aprovado em: 29/06/2020

 

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Detalles del artículo

Cómo citar
Silva Neto, W. L. B. da, & Nalili, J. R. (2020). A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES). Notes on Law and Public Policy, 2(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9903
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Wilson Levy Braga da Silva Neto, UNINOVE

Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela PUC-SP, com estágio de pós-doutoramento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da UNINOVE.

José Renato Nalili

Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela USP. Desembargador aposentado. Foi corregedor geral da Justiça (2012-13), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (2014-15) e secretário de Estado da Educação de São Paulo (2016-18). É reitor da UniRegistral e professor permanente do programa de pós-graduação em Direito da UNINOVE.

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