O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Contenido principal del artículo
Resumen
ANATOCISM AND THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON
Resumo: O presente artigo busca apresentar o anatocismo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não há a pretensão de esgotamento da matéria, mas realizar um estudo quanto à aplicação de juros capitalizados nos contratos bancários brasileiros, buscando averiguar se a dignidade da pessoa humana é violada com tal prática. Constata que, a cobrança de juros de forma abusiva pode comprometer o desenvolvimento equilibrado do país e deixar de atender os interesses da coletividade. O termo anatocismo é definido ao mesmo tempo em que se demonstra sua aplicação no Brasil; é apresentada a legislação nacional sobre o tema e considerados os efeitos do processo da aplicação do anatocismo nos contratos bancários, entendendo como uma consequência nefasta para o consumidor. A situação é analisada perante princípios constitucionais pátrios, mais especificamente frente à dignidade da pessoa humana e seus pressupostos. A metodologia utilizada é a abordagem hipotético dedutivo e o método de procedimento bibliográfico.
Palavras-chave: Anatocismo. Instituições Bancárias. Capitalização de Juros. Dignidade da Pessoa Humana. Desenvolvimento Econômico.
Abstract: This article seeks to present the anatocismbefore the dignity of the human person constitutional principle. There is no pretension to exhaust the matter, but accomplish a study on the application of capitalized interest in brazilian banking contracts, seeking to ascertain if the dignity of the human person is violated with such practice. It states that the charging of interest in an abusive manner may jeopardize the country's balanced development and fail to meet the community interests. The term anatocism is defined at the same time as its application in Brazil is demonstrated; the national legislation on the subject is presented and the effects of the process of applying the anatocism in the bank contracts are considered, understanded as a harmful consequence for the consumer. The situation is analyzed before native constitutional principles, more specifically against the dignity of the human person and its presuppositions. The methodology used is the hypothetical deductive approach and the bibliographic procedure method.
Keywords: Anatocism. Banking Institutions. Capitalization of Interest. Human Dignity. Economic development.
Submetido em: 10/04/2020
Aprovado em: 29/06/2020
Descargas
Detalles del artículo
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Al publicar el artículo científico, el autor confirma que el trabajo es original y no se ha publicado previamente en ningún otro libro periódico o físico o digital y, de lo contrario, debe presentar la reserva con la información de la publicación. También atribuye los derechos de autor del artículo a la revista que pondrá a disposición su contenido gratuitamente a través del portal, sin, sin embargo, asignar a cualquier otra revista o editor el material para su publicación, a menos que previamente autorizado por el autor.
Licenciatura Creative Commons
Este trabajo está licenciado con una Licencia Creative Commons - Asignación-NoComercial-SinDerivaciones 4.0 Internacional.
When publishing the scientific article, the author confirms that the work is original and has not previously been published in any other periodical or physical or digital book and should otherwise submit the reservation with the respective information of the publication. It also assigns the copyright of the article to the magazine that will make its content available for free through the portal, without, however, assigning to any other magazine or publisher the material for publication unless previously authorized by the author.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 International License.
Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores. 2015.
BACEN – Banco Central do Brasil – Resolução nº 389. Disponível em https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/40838/Res_0389_v4_L.pdf. Acesso em 29 de maio 2017.
BRASIL – ADI 2316 – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=1857067. Acesso em 29 de maio 2017.
________, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 28 de maio de 2017.
________. Jornal Folha de São Paulo. Crises financeiras estão associadas ao aumento de suicídios. Reportagem de 30.08.2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiacollucci/2016/08/1808366-crises-financeiras-estao-associadas-ao-aumento-de-suicidios.shtml. Acesso em 18 de jun. 2017.
_________ – Lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951 – Altera os dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1521.htm. Acesso em 29 de maio de 2017.
_________ – Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm. Acesso em 20 de maio 2017.
_________ – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em 29 de maio 2017.
_________, Decreto Nº 22.626, de 7 de abril de 1933. – Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm. Acesso em 28 de maio 2017.
_________ – Medida Provisória nº. 2.170-36 de 23.08.2001 - Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm. Acesso em 20 de maio 2017.
_________ – Notícias do STF. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=284716. Acesso em 29 de maio 2017.
_________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Nº. 13.098 – Goiás. Ministro Salvio de Figueiredo. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/documento/mediado/?num_registro=199100151726&dt_publicacao=22-06-1992&cod_tipo_documento=. Acesso em 16 jun. 2017.
_________. Supremo Tribunal Federal – Brasília. Súmula 121. DF. 13 de dez. 1963. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2000. Acesso em 17 de maio 2017.
_________ – Supremo Tribunal Federal. Súmula 121. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=121.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas. Acesso em 29 de maio 2017.
CHALITA, Gabriel Benedito Issaac. Os dez mandamentos da ética. 2ª ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2003.
CIDH – Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 29.05.2017.
COVELLO, Sergio Carlos. Contratos Bancários. 4ª ed.São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004.
__________. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição. São Paulo, Saraiva, 2010.
INFOPEDIA. Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. Disponível em: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/anatocismo. Acesso em 17 de maio 2017.
MARINHO, Marcelo Almeida de Moraes. A Capitalização dos Juros e o Conceito de Anatocismo. Série Aperfeiçoamento de Magistrados - Curso “Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos”. v. 5.Rio de Janeiro: EMERJ. 2012, p.123
RIZZO, Giacomo. Juros, capitalização e usura e seus reflexos em contatos de empréstimos bancários. Comentários, normas aplicáveis e jurisprudência. São Paulo. IOB, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p.103.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. 1ª edição – segunda tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Editora Malheiros, 2013.
SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento, São Paulo, Editora Método, 2004.