O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Gabriel Benedito Issaac Chalita
Clésia Domingos Brandão dos Santos

Resumen

ANATOCISM AND THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON

Resumo: O presente artigo busca apresentar o anatocismo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não há a pretensão de esgotamento da matéria, mas realizar um estudo quanto à aplicação de juros capitalizados nos contratos bancários brasileiros, buscando averiguar se a dignidade da pessoa humana é violada com tal prática. Constata que, a cobrança de juros de forma abusiva pode comprometer o desenvolvimento equilibrado do país e deixar de atender os interesses da coletividade. O termo anatocismo é definido ao mesmo tempo em que se demonstra sua aplicação no Brasil; é apresentada a legislação nacional sobre o tema e considerados os efeitos do processo da aplicação do anatocismo nos contratos bancários, entendendo como uma consequência nefasta para o consumidor. A situação é analisada perante princípios constitucionais pátrios, mais especificamente frente à dignidade da pessoa humana e seus pressupostos. A metodologia utilizada é a abordagem hipotético dedutivo e o método de procedimento bibliográfico.

 

 

Palavras-chave: Anatocismo. Instituições Bancárias. Capitalização de Juros. Dignidade da Pessoa Humana. Desenvolvimento Econômico.

 

Abstract: This article seeks to present the anatocismbefore the dignity of the human person constitutional principle. There is no pretension to exhaust the matter, but accomplish a study on the application of capitalized interest in brazilian banking contracts, seeking to ascertain if the dignity of the human person is violated with such practice. It states that the charging of interest in an abusive manner may jeopardize the country's balanced development and fail to meet the community interests. The term anatocism is defined at the same time as its application in Brazil is demonstrated; the national legislation on the subject is presented and the effects of the process of applying the anatocism in the bank contracts are considered, understanded as a harmful consequence for the consumer. The situation is analyzed before native constitutional principles, more specifically against the dignity of the human person and its presuppositions. The methodology used is the hypothetical deductive approach and the bibliographic procedure method.

 

Keywords: Anatocism. Banking Institutions. Capitalization of Interest. Human Dignity. Economic development.

Submetido em: 10/04/2020

Aprovado em: 29/06/2020

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Detalles del artículo

Cómo citar
Chalita, G. B. I., & dos Santos, C. D. B. (2020). O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Notes on Law and Public Policy, 2(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9904
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Gabriel Benedito Issaac Chalita, MACKENZIE

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), graduação em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Atualmente é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor da Universidade Nove de Julho - Uninove e professor do IBMEC-SP. 

Citas

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores. 2015.

BACEN – Banco Central do Brasil – Resolução nº 389. Disponível em https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/40838/Res_0389_v4_L.pdf. Acesso em 29 de maio 2017.

BRASIL – ADI 2316 – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=1857067. Acesso em 29 de maio 2017.

________, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 28 de maio de 2017.

________. Jornal Folha de São Paulo. Crises financeiras estão associadas ao aumento de suicídios. Reportagem de 30.08.2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiacollucci/2016/08/1808366-crises-financeiras-estao-associadas-ao-aumento-de-suicidios.shtml. Acesso em 18 de jun. 2017.

_________ – Lei nº 1.521 de 26 de dezembro de 1951 – Altera os dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1521.htm. Acesso em 29 de maio de 2017.

_________ – Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm. Acesso em 20 de maio 2017.

_________ – Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em 29 de maio 2017.

_________, Decreto Nº 22.626, de 7 de abril de 1933. – Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm. Acesso em 28 de maio 2017.

_________ – Medida Provisória nº. 2.170-36 de 23.08.2001 - Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm. Acesso em 20 de maio 2017.

_________ – Notícias do STF. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=284716. Acesso em 29 de maio 2017.

_________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Nº. 13.098 – Goiás. Ministro Salvio de Figueiredo. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/ita/documento/mediado/?num_registro=199100151726&dt_publicacao=22-06-1992&cod_tipo_documento=. Acesso em 16 jun. 2017.

_________. Supremo Tribunal Federal – Brasília. Súmula 121. DF. 13 de dez. 1963. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2000. Acesso em 17 de maio 2017.

_________ – Supremo Tribunal Federal. Súmula 121. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=121.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas. Acesso em 29 de maio 2017.

CHALITA, Gabriel Benedito Issaac. Os dez mandamentos da ética. 2ª ed. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2003.

CIDH – Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 29.05.2017.

COVELLO, Sergio Carlos. Contratos Bancários. 4ª ed.São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004.

__________. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição. São Paulo, Saraiva, 2010.

INFOPEDIA. Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. Disponível em: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/anatocismo. Acesso em 17 de maio 2017.

MARINHO, Marcelo Almeida de Moraes. A Capitalização dos Juros e o Conceito de Anatocismo. Série Aperfeiçoamento de Magistrados - Curso “Juros - Aspectos Econômicos e Jurídicos”. v. 5.Rio de Janeiro: EMERJ. 2012, p.123

RIZZO, Giacomo. Juros, capitalização e usura e seus reflexos em contatos de empréstimos bancários. Comentários, normas aplicáveis e jurisprudência. São Paulo. IOB, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998, p.103.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. 1ª edição – segunda tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Editora Malheiros, 2013.

SILVA, Guilherme Amorim Campos da. Direito ao desenvolvimento, São Paulo, Editora Método, 2004.