UMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR SOBRE A REGULAÇÃO NO BRASIL
Contenu principal de l'article
Résumé
Essa pesquisa tem por objetivo fazer uma análise multidisciplinar do tema regulação sob os aspectos da Administração Pública, Economia e Direito. O tema da regulação ganhou relevância nos estudos acadêmicos após a reforma do Estado em 1995. Esse estudo é um esforço histórico reflexivo sobre a regulação no Brasil. O estudo aponta ainda possíveis distorções, limites e efetividade dentro de cada espectro disciplinar pesquisado. É relatado ainda um breve histórico da evolução dos Estados e da formação do aparato regulatório no Brasil.
Téléchargements
Details de l'article
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Al publicar el artículo científico, el autor confirma que el trabajo es original y no se ha publicado previamente en ningún otro libro periódico o físico o digital y, de lo contrario, debe presentar la reserva con la información de la publicación. También atribuye los derechos de autor del artículo a la revista que pondrá a disposición su contenido gratuitamente a través del portal, sin, sin embargo, asignar a cualquier otra revista o editor el material para su publicación, a menos que previamente autorizado por el autor.
Licenciatura Creative Commons
Este trabajo está licenciado con una Licencia Creative Commons - Asignación-NoComercial-SinDerivaciones 4.0 Internacional.
When publishing the scientific article, the author confirms that the work is original and has not previously been published in any other periodical or physical or digital book and should otherwise submit the reservation with the respective information of the publication. It also assigns the copyright of the article to the magazine that will make its content available for free through the portal, without, however, assigning to any other magazine or publisher the material for publication unless previously authorized by the author.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 International License.
Références
ARAGÃO, Alexandre dos Santos, Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico, 2 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2003.
BAGATIN, Andreia Cristina, Captura das Agências Reguladoras, São Paulo, Saraiva, 2013.
BARCHET, Gustavo, Direito Administrativo: Teoria e questões, Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
BENJÓ, Isaac, Fundamentos de Economia de Regulação, Rio de Janeiro, Thex, 1999.
COSTA, Frederico Lustosa da; Reforma do Estado e Contexto Brasileiro: Crítica ao paradigma gerencialista, Rio de Janeiro, FGV, 2010.
COSTA, Frederico Lustosa, Reforma do Estado: restrições e escapismos no funcionamento das “agências autônomas”, Rio de Janeiro, Revista de Administração Pública 33(2), 191-199, 1999.
CUNHA, Paulo Cesar Melo da; Regulação Jurídica da Saúde Suplementar no Brasil, Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2003.
DUTRA, Pedro, Livre Concorrência e Regulação de Mercados, Rio de Janeiro, Renovar, 2003
GIAMBIAGI, Fabio et. al, Economia Brasileira Contemporânea, Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.
HOBBES, Thomas, Leviatã, ou Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, 2 ed, São Paulo, Martin Claret, 2012.
LEHFELD, Lucas de Souza. Controle das Agências Reguladoras, São Paulo, Atlas, 2008.
LOCKE, John, Segundo Tratado Sobre o Governo, São Paulo, Martin Claret, 2002.
MAIA, Sinclair, Sem regra clara, agências reguladoras são dominadas por indicação política, 2018, https://exame.abril.com.br/brasil/sem-lei-agencias-reguladoras-sao-dominadas-por-indicacoes-politicas/ acesso em 09/09/2019 .
MARTINS, Paulo Emilio Matos, PIERANTI, Octavio Penna (orgs); Estado e gestão pública: visões do Brasil contemporâneo, 2 ed. Rio de Janeiro, FGV. 2006
MARTINS, Vinicius Alves Portela; Regulação e Defesa da Concorrência, Rio de Janeiro, Elsevier, 2014.
MONTONE, Januário; Planos de Saúde: passado e futuro, Rio de Janeiro, Medbook, 2009.
NASCIMNTO, Edson Ronaldo; Gestão Pública, São Paulo, Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo; Finanças Públicas, Brasília, Vestcon, 2005.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo; Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Impetus, 2006.
PECI, Alketa (org); Regulação no Brasil, São Paulo, Atlas, 2007.
BRASIL, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995
PROENÇA, Jair Dias, COSTA, Patrícia Vieira da., MONTAGNER, Paula; Desafios da Regulação no Brasil, Brasília, ENAP, 2009.
RIANI, Flavio; Economia do Setor Público: Uma abordagem introdutória, Rio de Janeiro, Gen, 2016.
ROSSEAU, Jean Jacques; Do Contrato Social, São Paulo, Martin Claret, 2002
ROSSETTI, José Paschoal; Introdução à Economia, São Paulo, Atlas, 1994.
SILVA, Jose Afonso; Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, Malheiros, 2007.
WIZIACK, Julio, (2018, dezembro 2) Equipe de Bolsonaro estuda desaparelhar Agências Reguladoras, 2018, https://www.valor.com.br/politica/6008943/equipe-de-bolsonaro-estuda-como-desaparelhar-agencias-reguladoras, acesso em: 09/09/2019