A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

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Francisco Toniolo de Carvalho
http://orcid.org/0000-0003-2808-0551
Paulo Mendonça

Résumé


O artigo tem por objetivo analisar a judicialização de políticas públicas de acordo com os conceitos clássicos de políticas públicas, sua correlação com o direito e com o ordenamento jurídico brasileiro. Verifica como ocorre a judicialização de políticas públicas nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça, por meio do estudo de casos concretos. Esta pesquisa é realizada para responder à pergunta de como ocorre a judicialização de políticas públicas no Brasil, a partir dos elementos constitucionais expressos, que permitem o controle das ações do Poder Executivo pelo Poder Judiciário, especialmente com relação a questão da persecução e garantia de um mínimo existencial aos cidadãos. A metodologia utilizada foi a coleta e análise de decisões judiciais de cortes superiores. O resultado da pesquisa foi de realizar um estudo acerca dos critérios que vêm sendo adotados pelo Superior Tribunal de Justiça na promoção do controle judicial sobre políticas públicas, destacando a imperatividade da  produção de políticas voltadas à garantia do mínimo existencial, sobretudo nas áreas de saúde e educação, descabendo, em relação a tais temas, alegação de escassez de recursos orçamentários, os quais deverão ser realocados de outras áreas.

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de Carvalho, F. T., & Mendonça, P. (2020). A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Notes on Law and Public Policy, 1(2). Consulté à l’adresse https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/9765
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Francisco Toniolo de Carvalho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Mestre em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), área de concentração: sociedade, Estado e políticas públicas. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). E-mail: adv.toniolodecarvalho@gmail.com.

Paulo Mendonça, Professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Professor Agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Professor Agregado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) e Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Références

BITTAR, EDUARDO C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 01/03/2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas e direito administrativo, In Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 133, jan/mar., 1997, p. 89/98.

__________. O conceito de política pública em direito. In: Bucci, Maria Paula Dallari (org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CARVALHO, Ernani. Revisão Judicial e judicialização da política no direito ocidental: aspectos relevantes de sua gênese e desenvolvimento. Revista de Sociologia e Política, n. 28. Curitiba, UFPR, 2007. Pags. 161-179.

__________. Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, n.191. Lisboa, 2009. p. 315-335.

CASTRO, Marco Tulio de BARROS E; MELLO, Maria Tereza Leopardi. Uma abordagem jurídica de análise de políticas públicas. Revista de Estudos Empíricos, v. 4, n. 2, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 dez 2017.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York-London: W. W. Norton & Company, Edição Kindle, 2000.

MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes no direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Noeses, 2006.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

SOUZA, Celina. Estado da arte em políticas públicas. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M. T. da S.; MARQUES, E. C. (Orgs.) Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.

STJ. Recurso Especial 1.041.197/MS. Ministro Relator Humberto Martins. Julgado em 25/08/2009, DJE 16/09/2009. Disponível em: . Acesso em: 01/03/2018.

STJ. Recurso Especial 440.502/SP. Ministro Relator Herman Benjamin. Julgado em: 15/12/2009, DJE: 24/09/2010. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=821168&num_registro=200200699966&data=20100924&formato=PDF>. Acesso em: 01/03/2018.

STJ. Recurso Especial 1.336.331/RS. Ministro Relator Humberto Martins. Julgado em: 16/12/2014, DJE 19/12/2014. . Acesso em: 01/03/2018.