A FORACLUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O MAL-ESTAR REVELADO POR SIGMUND FREUD

Abstract

Direito, política e sociedade formam uma tríade inseparável. As legislações são diretamente influenciadas pelas filosofias jurídicas. A filosofia jurídica alemã denominada Direito Penal do Inimigo legitima o extermínio dos rotulados como inimigos e leva à foraclusão dos Direitos Humanos que, por sua vez, culmina em um Direito Louco. Esse cenário político/jurídico é propício ao aparecimento de líderes autoritários.  O relacionamento entre os seres humanos é a maior fonte de sofrimento humano apontada por Sigmund Freud no texto “Mal-Estar na Civilização” (1930 [1929]). A dimensão real dos Direitos Humanos mostra sua face ao não ser capaz de impedir que atrocidades sejam cometidas, que sujeitos sejam eleitos inimigos de um Estado e que sejam submetidos a legislações de exceção.