Entre o Direito e a Psicanálise: O Abuso e a Brincadeira Sexual

Résumé

Para responder à pergunta sobre as possíveis consequências de uma suposição apriorística de abuso sexual ou ato infracional, o presente artigo começa pesquisando a concepção jurídica de violência sexual contra vulneráveis, traz a opinião de consagrados especialistas sobre o tema e seleciona alguns parágrafos da Constituição brasileira que regulamentam o tema e determinam a punição desses atos. No segundo momento, explana os conceitos psicanalíticos de ato criminoso e sexualidade infantil. No terceiro momento, são tecidas algumas considerações sobre o ato de brincar e a brincadeira sexual infantil, esta última ilustrada detalhadamente com a narrativa histórica dos primeiros anos de vida de Luis XIII. As autoras consideram que o texto ilustrativo confirma as observações de Freud e alerta os trabalhadores da Lei para a necessidade de prudência na hora de decidir sobre a existência ou não de um de crime hediondo.