Tutelando Conselhos

Authors

  • Luciene Rinaldi Colli Universidade Federal de Viçosa
  • Isabella Furtado de Souza Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.9789/2317-7705.2019.v7i2.129-133

Abstract

O projeto de extensão “Tutelando Conselhos” propõe promover e capacitar de conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos para atuarem na defesa e na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, conjugando o conhecimento formal e jurídico acerca das normas contidas na Lei 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a prática cotidiana dos conselheiros, identificando as deficiências de suas ações e oportunizando o aprimoramento de suas práticas. A atuação do projeto é regrada pelas diretrizes normativas contidas no ECA e deve adequar-se à realidade da violação dos direitos deste público, vivenciada pelos municípios tutelados pelo Projeto. Para a consecução de seus objetivos, os municípios realizam parceria com o projeto para a capacitação jurídica dos conselheiros, onde os institutos jurídicos contidos no ECA são interpretados para a sua correta aplicação. A atuação do projeto inclui também a preparação jurídica dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar inscritos na seleção prévia e, posteriormente à eleição e posse, na sua formação continuada.

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Author Biographies

Luciene Rinaldi Colli, Universidade Federal de Viçosa

Professora Mestre Decana no Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa

Isabella Furtado de Souza, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa

Published

2019-12-31

How to Cite

Colli, L. R., & de Souza, I. F. (2019). Tutelando Conselhos. RAÍZES E RUMOS, 7(2), 129–133. https://doi.org/10.9789/2317-7705.2019.v7i2.129-133