A COVID-19 E A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O LOCKDOWN NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao publicar o artigo científico, o autor confirma que o trabalho é original e não foi anteriormente publicado em qualquer outro livro periódico ou físico ou digital e, caso contrário, deve apresentar a reserva com as respectivas informações da publicação. Ele também atribui os direitos autorais do artigo à revista que disponibilizará seu conteúdo gratuitamente através do portal, sem, no entanto, atribuir a qualquer outra revista ou editor o material para publicação, a menos que previamente autorizado pelo autor.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Al publicar el artículo científico, el autor confirma que el trabajo es original y no se ha publicado previamente en ningún otro libro periódico o físico o digital y, de lo contrario, debe presentar la reserva con la información de la publicación. También atribuye los derechos de autor del artículo a la revista que pondrá a disposición su contenido gratuitamente a través del portal, sin, sin embargo, asignar a cualquier otra revista o editor el material para su publicación, a menos que previamente autorizado por el autor.
Licenciatura Creative Commons
Este trabajo está licenciado con una Licencia Creative Commons - Asignación-NoComercial-SinDerivaciones 4.0 Internacional.
When publishing the scientific article, the author confirms that the work is original and has not previously been published in any other periodical or physical or digital book and should otherwise submit the reservation with the respective information of the publication. It also assigns the copyright of the article to the magazine that will make its content available for free through the portal, without, however, assigning to any other magazine or publisher the material for publication unless previously authorized by the author.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 International License.
References
ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. 3 ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo : Os conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 5 ed. São Paulo : Saraiva, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em : 09 MAI 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Coronavírus: 155.939 casos confirmados e 10.627 mortes. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46859-coronavirus-155-939-casos-confirmados-e-10-627-mortes. Acesso em: 10 MAI 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 855.178. Relator: Luiz Fux Disponível em : https://http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000284479&base=baseAcordaos. Acesso em 10 MAI 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Disponível em : https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em 10 MAI 2020.
BRASIL. Poder Executivo. Medida Provisória n. 926 de 20 de Março de 2020. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm. Acesso em 09 MAI 2020.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo : Saraiva, 2015.
MARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. Dever Geral de Recolhimento Domiciliar em Tempos de Coronavírus. In BAHIA, Saulo José Casali. Direitos e Deveres Fundamentais em tempos de Coronavírus. São Paulo : IASP, 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard Disponível em: https://covid19.who.int/. Acesso em 10 MAI 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais : Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11 ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2012.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte : Del Rey, 2013.
SARMENTO, Leonardo. Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins. 2 ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2016.
TAVARES, André Ramos. Teoria da Justiça Constitucional. São Paulo : Saraiva, 2005.
THAMAY, Rennan Faria Krüger; TESHEINER, José Maria Rosa. Teoria Geral do Processo. 4 ed. São Paulo : Saraiva, 2019.