Imposto sobre heranças, progressividade e justiça tributária

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Ana Paula Graçano Dalpizzol
https://orcid.org/0000-0001-7784-1017
Daniela Olímpio de Oliveira

Abstract

Resumo: O presente artigo discute a plausibilidade da aplicação da ferramenta de progressividade de alíquotas ao Imposto sobre Transmissão de bens e direitos por Causa Mortis ou por Doação (ITCMD) no Brasil. Assim, parte-se da premissa de que o princípio da capacidade contributiva deve ser considerado como norteador de todo o sistema tributário brasileiro e, sendo a progressividade uma das formas de expressão de tal princípio, cumpre aplicá-la a todos os tributos sempre que cabível. Dessa forma, pretende-se demonstrar que tal feito reflete, ainda, medida de justiça tributária em um contexto de regressividade do sistema arrecadatório. Para tanto, utiliza-se o método bibliográfico e jurisprudencial de pesquisa. É apresentado, inicialmente, o contexto atual da tributação no Brasil, passando-se a exposições sobre os temas da justiça tributária, da capacidade contributiva e da progressividade. Ao fim, é trazida à baila a discussão ocorrida no âmbito do Recurso Extraordinário nº 562.045, o qual representa um marco na discussão sobre a constitucionalidade da aplicação da progressividade do ITCMD. Como resultado, assim, o estudo visa contribuir para o enriquecimento da discussão acerca do problema abordado e espera-se, portanto, que ele possa prover subsídios a novas pesquisas sobre o tema.


Palavras-chave: ITCMD; progressividade; capacidade contributiva; justiça tributária.

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How to Cite
Graçano Dalpizzol, A. P. ., & Olímpio de Oliveira, D. . (2023). Imposto sobre heranças, progressividade e justiça tributária. Public Policy Review, 3(2). Retrieved from https://seer.unirio.br/cdpp/article/view/11467
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Artigos
Author Biographies

Ana Paula Graçano Dalpizzol, Escola Brasileira de Direito (Ebradi)

Advogada. Pós-Graduanda do Curso de Especialização em Direto Empresarial da Escola Brasileira de Direito (Ebradi). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). E-mail: anapaula.dalpizzol@vlf.adv.br.

Daniela Olímpio de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP)

Estágio pós-doutoral em curso em História do Pensamento Econômico na Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Filosofia na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Especialista em Direito Público pela UFJF. Ex-Professora Adjunta da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Pesquisadora de Justiça Tributária e Professora de Direito Tributário, Finanças Públicas e História Econômica. Líder do Grupo de Pesquisa (cadastrado no CNPq) intitulado “Tributação, Democracia e Desenvolvimento”. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7661-4648.