MÉDICOS PELO BRASIL NA PANDEMIA DO COVID 19: QUALIDADE OU QUANTIDADE?
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Resumen
O presente artigo se propõe à análise da política pública vinculada ao setor de saúde, denominada “Programa Médicos pelo Brasil”, cujo avanço e relevância foram postos em relevo no desencadear da pandemia mundial reconhecida como corona vírus (covid 19). O trabalho traçará seu pano de fundo na definição do que é uma política pública, perpassando por seus ciclos de formação, com enfoque na etapa de implementação e seus efeitos práticos materializados nas dimensões territoriais em que aplicada. Dentro do artigo será mostrado um arcabouço doutrinário e legal das políticas públicas na área de saúde em geral, para após ser realizado um exame crítico do Programa em questão. Serão apontados dados numéricos levantados junto ao Governo Federal, bem como destacados os resultados angariados até o momento acerca do (des) acerto do programa em questão como instrumento de enfrentamento à pandemia. Em conclusão, far-se-á uma ponderação da implementação da política pública em destaque diante da pandemia e como aquela tem sido efetivada, considerando eventuais falhas e acertos desde o seu nascedouro. Em termos metodológicos será feito uso de pesquisa empírica combinada interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais, legais e jurisprudenciais que elucidem a desenvoltura do programa debatido.
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