LINGUAGEM JURÍDICO-LEGISLATIVA: EMBARGO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS

Autores

Palavras-chave:

Sociolinguística, Justiça, Linguagem Jurídica

Resumo

O presente trabalho visa a questionar as estruturas da linguagem nos âmbitos legislativo e judicial, indagando suas matrizes lexicais sociologicamente. A pretensão de perquirir a correspondência entre a linguagem normativa e a estabelecida socialmente, no bojo da sociedade brasileira, intenta suscitar a problemática desse descompasso na efetivação de direitos e garantias e, por conseguinte, no acesso à justiça. Com base preponderantemente na literatura, além de exemplos jurisprudenciais, com apoio na ciência demográfica nacional, se estabelecem a comparação e as consequências da incongruência epistemológica entre os âmbitos analisados, perpassando a questão da compreensão, internalização e identificação da língua como instrumentos de cidadania; ou sua ausência. Deflagra-se, enfim, a urgência de uma novel metodologia na aplicação do Direito, por meio da transformação de sua linguagem, assente nas manifestações sociais e no arcabouço histórico, cuja finalidade corresponda à democratização da justiça, por meio da facilitação de sua compreensão e abrangência.

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Publicado

2024-02-22

Como Citar

Pavi Garcia Rosa, C. (2024). LINGUAGEM JURÍDICO-LEGISLATIVA: EMBARGO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS. Humanidades Em Revista, 5(1), 103–116. Recuperado de https://seer.unirio.br/hr/article/view/11416

Edição

Seção

VARIA