LINGUAGEM JURÍDICO-LEGISLATIVA: EMBARGO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS

Abstract

O presente trabalho visa a questionar as estruturas da linguagem nos âmbitos legislativo e judicial, indagando suas matrizes lexicais sociologicamente. A pretensão de perquirir a correspondência entre a linguagem normativa e a estabelecida socialmente, no bojo da sociedade brasileira, intenta suscitar a problemática desse descompasso na efetivação de direitos e garantias e, por conseguinte, no acesso à justiça. Com base preponderantemente na literatura, além de exemplos jurisprudenciais, com apoio na ciência demográfica nacional, se estabelecem a comparação e as consequências da incongruência epistemológica entre os âmbitos analisados, perpassando a questão da compreensão, internalização e identificação da língua como instrumentos de cidadania; ou sua ausência. Deflagra-se, enfim, a urgência de uma novel metodologia na aplicação do Direito, por meio da transformação de sua linguagem, assente nas manifestações sociais e no arcabouço histórico, cuja finalidade corresponda à democratização da justiça, por meio da facilitação de sua compreensão e abrangência.