LINGUAGEM JURÍDICO-LEGISLATIVA: EMBARGO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS
Schlagworte:
Sociolinguística, Justiça, Linguagem JurídicaAbstract
O presente trabalho visa a questionar as estruturas da linguagem nos âmbitos legislativo e judicial, indagando suas matrizes lexicais sociologicamente. A pretensão de perquirir a correspondência entre a linguagem normativa e a estabelecida socialmente, no bojo da sociedade brasileira, intenta suscitar a problemática desse descompasso na efetivação de direitos e garantias e, por conseguinte, no acesso à justiça. Com base preponderantemente na literatura, além de exemplos jurisprudenciais, com apoio na ciência demográfica nacional, se estabelecem a comparação e as consequências da incongruência epistemológica entre os âmbitos analisados, perpassando a questão da compreensão, internalização e identificação da língua como instrumentos de cidadania; ou sua ausência. Deflagra-se, enfim, a urgência de uma novel metodologia na aplicação do Direito, por meio da transformação de sua linguagem, assente nas manifestações sociais e no arcabouço histórico, cuja finalidade corresponda à democratização da justiça, por meio da facilitação de sua compreensão e abrangência.
Downloads
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2024 Camila Pavi Garcia Rosa
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Keine Bearbeitungen 4.0 International.
Os direitos autorais de qualquer trabalho publicado na Revista pertencerão aos autores. Não haverá qualquer pagamento pela publicação na Revista e a aceitação dos originais implicará na aceitação das condições descritas nas informações sobre a revista constantes do escopo e de todas as regras apresentadas, assim como o respeito à legislação e às normas vigentes concernentes a publicações. A UNIRIO e seus entes subordinados não se responsabilizarão por quaisquer equívocos, questões e contendas entre autores, participantes e/ou entes institucionais que sobrevenham às publicações. O e-mail do autor será disponibilizado no trabalho.
A revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos. É adotada a licença Crative Commons do tipo “Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)”, acessível em: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode.pt , segundo a qual, em linhas gerais, é permitindo fazer o download dos trabalhos e o seu compartilhamento para fins educacionais, desde que sejam atribuídos os créditos a seus autores, citando também o repositório dos trabalhos, e sem que se possa alterar o material de nenhuma forma ou utilizá-lo para fins comerciais.
