UM OLHAR LEGISLATIVO SOBRE AS ARTES VISUAIS NO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Ensino de artes; Universalização do atendimento escolar; Artes Visuais; Garantias legais.Resumo
O ensino de Artes Visuais na Educação Básica brasileira permanece sendo um tema obscuro, para muitos, em relação às garantias legais que sustentam tal disciplina. Com a intenção de contribuir para o conhecimento geral e explicitar incongruências encontradas entre apontamentos contidos nos documentos oficiais investigados, o presente trabalho busca uma caracterização enquanto à “universalização do atendimento escolar”, garantida pelo Artigo 214 da Constituição Federal, diante desta matéria obrigatória.
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