DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E PODER DECISÓRIO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO

Autores

  • Saulo César Guimarães de Farias UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.9789/2317-7705.2013.v1i2.%25p

Resumo

Das recentes conquistas promovidas pela Constituição Federal de 1988 está a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente como espaços de participação popular nas questões locais. O estudo realizou uma análise teórico-empírica das publicações científicas e legais que tratam da criação, funcionamento e efetivação dos CMMA e do poder decisório destinado a eles. Porém a ausência, descontinuidade e ineficiência encontrada em muitos casos, nos fazem acreditar que a criação destes espaços não se configurou em melhoria na administração pública nem aproximou a população dos debates políticos do seu município. 

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Como Citar

de Farias, S. C. G. (2014). DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E PODER DECISÓRIO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO. RAÍZES E RUMOS, 1(2). https://doi.org/10.9789/2317-7705.2013.v1i2.%p

Edição

v. 1 n. 2 (2013): Identidade e Alteridade: Diversidades em Extensão

Seção

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