Apresentação do Dossiê nº 22: Preservação dos espaços cemiteriais: desafios e soluções

Resumo

A política de preservação do patrimônio brasileiro tem origem na década de 1930, com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual IPHAN. No campo cemiterial, consolidou-se ao longo do século XX, em busca de valores monumentais e artísticos. Com o alargamento do conceito de patrimônio cultural, trazido pelo Artigo 216 da Constituição de 1988, houve o avanço para além da excepcionalidade arquitetônica, tornando possível disputar o reconhecimento das diferentes memórias fúnebres como referências à identidade, à ação e à memória dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira, reconhecendo também as “formas de expressão” e os “modos de criar, fazer e viver”. O que levou à compreensão de que os bens materiais não se esgotam em sua fisicalidade, pois estão atravessados por práticas, saberes, crenças e experiências sociais. Em 2000, a política de patrimônio imaterial do IPHAN, instituída pelo Decreto nº 3.551, consolidou a necessidade de salvaguardar práticas culturais, saberes e celebrações. Dessa maneira, os espaços cemiteriais e funerários, compreendidos para além de suas edificações, tornam-se dispositivos ativos na negociação das memórias preservadas. Esse campo de investigação é fundamental para visibilizar cemitérios e rituais historicamente marginalizados pelas políticas de preservação e, consequentemente, excluídos das narrativas oficiais. Neste entendimento, este dossiê propõe um debate transdisciplinar e reflexivo sobre o Patrimônio Funerário. O objetivo é ultrapassar a mera perspectiva comemorativa e interpretar esses bens como instrumentos capazes de reparar violências históricas e de dialogar sobre direitos humanos, assegurando o uso democrático da memória coletiva e o direito à cidade tanto para os vivos quanto para os mortos.