Igualdade substancial, casamento religioso e sacerdócio por pessoas LGBTQIA+ análise do caso Gaum

Abstract

O presente artigo científico diz respeito à pesquisa de revisão bibliográfica, estribada na análise de conteúdo, que se debruçou sobre o direito de pessoas LGBTQIA+ à igualdade substancial no ambiente religioso, à luz do caso Gaum, notadamente no que se refere ao direito ao casamento religioso e ao desempenho de funções sacerdotais. Realizou-se a contextualização do julgamento do caso Gaum, com a análise e sistematização da sua ratio decidendi, no tocante ao aresto proferido, em 8 de março de 2019, pela Divisão de Gauteng em Pretória da Corte Superior da África do Sul. Após, procedeu-se ao cotejo entre, de um lado, a literatura especializada nos direitos religiosos da comunidade LGBTQIA+, de cunho interdisciplinar, e, de outro lado, os aportes jurisprudenciais e legislativos defluentes dos ordenamentos jurídicos da África do Sul, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Por derradeiro, efetuou-se o exame crítico do acórdão do caso Gaum, aos olhos do princípio da proporcionalidade, tripartido nos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, forte na literatura jurídica de Direito Constitucional e da Teoria dos Direitos Fundamentais de língua inglesa e portuguesa.