Published: 2020-12-10

Artigos

EDITORIAL

Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Emerson Affonso da Costa Moura
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A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Francisco Toniolo de Carvalho, Paulo Mendonça
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INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VEICULADORAS DE DIREITOS SOCIAIS

Emerson Affonso da Costa Moura
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(IM)POSSIBILIDADE DO LICITANTE REMANESCENTE PARTICIPAR DA ETAPA DE LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS EM RAZÃO DA SUA PROPOSTA ESTAR ACIMA DOS 10% (DEZ POR CENTO) NA MODALIDADE PREGÃO

Andre Saddy
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ANÁLISE DA VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO FACE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Eduardo Pinheiro da Silva
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ESPIRAL HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Fernanda Loures de Oliveira
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A VOZ DOS EXCLUÍDOS: RELATOS DE HISTÓRIAS NÃO CONTADAS

Monica Thais Souza Ribeiro
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ALTERNATIVES ARE MISSING

Horacio Capel
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Temática

FONTES DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E A EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Vívian Nigri Queiroga Diniz da Paixão, Fernanda Lopez Marques da Silva Correio
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VINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

Daniela Gonçalves de Carvalho
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