AS DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS ALAGADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE BARRAGENS

AS DIMENSÕES SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS DO INTERESSE PÚBLICO NA COMUNIDADE BARRA DE SANTANA

Autores

  • Maurifran Afonso UFRN
  • Fillipe Azevedo Rodrigues UFRN
  • Tiago José de Souza Lima Bezerra

Palavras-chave:

Barragem Oiticica. Public interest. Expropriation. Seridó. Indemnity

Resumo

A pesquisa trata do impacto da Barragem Oiticica frente aos desapropriados para a sua construção. Tal escolha justifica-se pela sua atualidade das políticas públicas de barragens no nordeste. Ainda, a problemática constitui-se em saber se existe interesse público nas indenizações e realocações dos desapropriados. Assim, objetiva-se saber quais interesses particulares inserem-se na vontade geral. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, e parte-se da hipótese de que realocações e indenizações, aos desapropriados, credibilizam a desapropriação. Ademais, optou-se por procedimentos de análise bibliográfica e documental. Conclui-se, pois, que os interesses público e particulares se completam.

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Publicado

2023-11-29

Como Citar

Afonso, M., Azevedo Rodrigues, F. ., & José de Souza Lima Bezerra, T. (2023). AS DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS ALAGADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE BARRAGENS: AS DIMENSÕES SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS DO INTERESSE PÚBLICO NA COMUNIDADE BARRA DE SANTANA. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12979

Edição

Seção

Doutrina