AS DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS ALAGADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE BARRAGENS
AS DIMENSÕES SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS DO INTERESSE PÚBLICO NA COMUNIDADE BARRA DE SANTANA
Palavras-chave:
Barragem Oiticica. Public interest. Expropriation. Seridó. IndemnityResumo
A pesquisa trata do impacto da Barragem Oiticica frente aos desapropriados para a sua construção. Tal escolha justifica-se pela sua atualidade das políticas públicas de barragens no nordeste. Ainda, a problemática constitui-se em saber se existe interesse público nas indenizações e realocações dos desapropriados. Assim, objetiva-se saber quais interesses particulares inserem-se na vontade geral. Para isso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, e parte-se da hipótese de que realocações e indenizações, aos desapropriados, credibilizam a desapropriação. Ademais, optou-se por procedimentos de análise bibliográfica e documental. Conclui-se, pois, que os interesses público e particulares se completam.
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