IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHO DE NATUREZA INTELECTUAL E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO

Autores

  • Francisco da Silva Mariz Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
  • Carlos Francisco do Nascimento Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Trabalho de natureza intelectual, Mercado de trabalho, Proteção em face da automação, Constituição Federal de 1988

Resumo

O presente trabalho consiste em uma análise crítica sobre o avanço da utilização da inteligência artificial, principalmente no campo dos trabalhos de natureza intelectual, e o problema da falta de regulamentação da norma constitucional de proteção dos trabalhadores em face da automação. Essa análise foi feita a partir de uma pesquisa qualitativa realizada por meio de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca do tema e do contexto das relações laborais no Brasil e no mundo. Conclui-se que a regulamentação da matéria é imprescindível para garantir uma adaptação e amenizar os impactos sofridos pelos trabalhadores.

 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francisco da Silva Mariz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Carlos Francisco do Nascimento, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduação em Direito (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais) pela Universidade Federal da Paraíba; Graduação em Geografia (Licenciado em Geografia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Referências

BARROS, Alice Monteiro de. TRABALHADORES INTELECTUAIS. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 39, p. 147-165, jan./jun. 2004.

BERWICK, Isabel; SMITH, Sophia. Will AI replace human workers? Financial Times, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.ft.com/content/24f07261-f95d-4bb3-8aa4-3799f1f75e52. Acesso em: 20 dez. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 73, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgamento pendente.

CARVALHO, André Carlos Ponce de Leon Ferreira de. Inteligência Artificial: riscos, benefícios e uso responsável. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 35, ed. 101, p. 21-35, 30 abr. 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/185020/171202. Acesso em: 30 nov. 2022.

CLARICE.AI. Home Page. Disponível em: https://clarice.ai/. Acesso em: 2 dez. 2022.

DAVENPORT, Thomas H.; MITTAL, Nitin. How Generative AI Is Changing Creative Work. Harvard Business Review, 14 nov. 2022. Disponível em: https://hbr.org/2022/11/how-generative-ai-is-changing-creative-work. Acesso em: 20 dez. 2022.

FILHO, Wagson Lindolfo José. A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXVII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiânia, ano 12, v. 12, p. 77-89, 2012.

MCCARTHY, John. What is artificial intelligence? Stanford University: Stanford. 12 nov. 2007. Disponível em: http://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai/node1.html. Acesso em: 29 nov. 2022.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 17ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. ISBN 978-65-5362-132-9.

OPEN AI. Dall-E 2. Disponível em: https://openai.com/dall-e-2. Acesso em: 15. dez. 2022.

PAIM, Paulo. Projeto de Lei n. 4.035/2019. Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação. Brasília: Senado Federal, 11/07/2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137793. Acesso em: 30 nov. 2022.

ROSS INTELLIGENCE. Rossintelligence.com. A Visual Guide to AI. [S. l.]. Disponível em: https://www.rossintelligence.com/what-is-ai. Acesso em: 2 dez. 2022.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação. Portal do STF. Brasília: STF. 15 jul. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=490582&ori=1. Acesso em: 30 nov. 2022.

Downloads

Publicado

2024-03-14

Como Citar

da Silva Mariz, F., & do Nascimento, C. F. (2024). IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHO DE NATUREZA INTELECTUAL E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(2). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13128

Edição

v. 4 n. 2 (2022): Revista Direito das Políticas Públicas

Seção

Doutrina

Licença

Licença Creative Commons do tipo "atribuição - uso não-comercial", BY-NC. Com permissão para copiar, distribuir, exibir, executar, bem como criar obras derivadas, vedada a finalidade comercial, sob a condição de dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.