FEDERALISMO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DO FEDERALISMO COOPERATIVO
Resumo
Este artigo tem objetivo examinar as dificuldades políticas e jurídicas da proteção do meio ambiente em regimes federais. O federalismo clássico (dual) é um modelo que não encontra mais lugar nos dias modernos, tendo sido substituído pelo chamado federalismo cooperativo que, na prática, é um fortalecimento do poder central em detrimento dos poderes locais. O artigo demonstra que os federalismos são tantos quanto os Estados que os adotam, não se podendo mais conceber modelos federativos rígidos. O Brasil adota o modelo de federalismo cooperativo de três níveis, haja vista que os municípios são parte integrante de nossa federação. O federalismo ambiental brasileiro é centrípeto, com predominância da União sobre os entes federados, em especial se forem considerados os bens de propriedade da União e o seu extenso rol de competências privativas.
PALAVRAS–CHAVE
Política. Direito Constitucional. Direito Ambiental. Federalismo. Proteção do meio ambiente.
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