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Imagem da fachada do prédio do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, contendo também o título da revista "Revista Direito das Políticas Públicas", "Law and Public Policy Review", ISSN 2675-1143, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIRIO e contendo a logomarca do PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIRIO.
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v. 1 n. 2 (2019)

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Publicado: 2020-05-26

Edição completa

  • PDF

Editorial

  • Editorial

    Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
    1-6
    • PDF

Doutrina

  • AS CIDADES INTELIGENTES E OS DESASTRES: COMO UM MODELO DE URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL PODE MINIMIZAR OS RISCOS AMBIENTAIS

    Priscilla Linhares Albino, Ricardo Stanziola Vieira
    7-31
    • PDF
  • VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E O PAPEL DOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA

    Delton Winter de Carvalho
    32-58
    • PDF
  • FEDERALISMO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DO FEDERALISMO COOPERATIVO

    Paulo de Bessa Antunes
    59-91
    • PDF
  • A JUSTIÇA COMUNITÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

    Rubia Mara Barbosa Faval, Vilma de Fátima Machado, Vilma de Fátima Machado
    92-110
    • PDF
  • MEDIADOR COMUNITÁRIO: FACILITADOR DOS CONFLITOS E INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA NO BAIRRO JOÃO GOULART NA CIDADE DE SANTO ÂNGELO/RS

    Janete Rosa Martins, Caroline Isabela Capelesso Ceni
    111-129
    • PDF
  • A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DIMENSÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

    Alexandre de Castro Catharina
    130-147
    • PDF
  • DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    Gabriel Heller
    148-171
    • PDF
  • LA LEY ARGENTINA DE RESPONSABILIDAD DEL ESTADO: régimen especial en contraste con el Código Civil

    Leonardo Mattietto
    172-183
    • PDF

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    30

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